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[Sugestão] Para a criação da UNA

em Seg Out 15, 2018 11:34 pm
Fica criada a Universidade Federal da Integração Amazonense- UNA,
com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de
Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 2o
A UNA terá como objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas
nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária, tendo como missão institucional
específica formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil.
A expansão da rede de ensino superior e sua interiorização em áreas mais
distantes dos centros urbanos desenvolvidos, a ampliação do acesso à educação superior,
promovendo a inclusão social, o incremento do investimento em ciência e tecnologia e em
formação qualificada de recursos humanos de alto nível como exigência urgente do
desenvolvimento nacional, são objetivos centrais do governo federal.
O Plano Nacional de Educação foi estabelecido pela Lei no
10.172 de 9 de janeiro
de 2001, como base para o planejamento educacional dos governos federal, estadual e municipal.
As bases da cooperação internacional das universidades foram estabelecidas desta forma: “No
mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam às universidades o desafio de
reunir em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, os requisitos de relevância, incluindo
a superação das desigualdades sociais e regionais, qualidade e cooperação internacional. As
universidades constituem, a partir da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento de
transmissão da experiência cultural e científica acumulada pela humanidade”.
4. As universidades distribuídas pelo território nacional precisam ser pensadas a
partir e em conexão com os grandes desafios que deverão ser superados pelo Brasil nas próximas
décadas, entre os quais são mais relevantes a superação das desigualdades e a construção de um
modelo de desenvolvimento sustentável, capaz de conciliar crescimento econômico com justiça
social e equilíbrio ambiental.
Para que esses objetivos sejam alcançados, é necessária a criação de uma
Instituição específica, a  UNA,
que se apresente como instância articuladora das relações acadêmico-científicas internacionais,
captando, implementando e acompanhando projetos  do sistema de Ensino Superior brasileiro
A Universidade terá como meta 5.000 estudantes nos cursos de graduação,
mestrado e doutorado presenciais, para o quadro de docentes de 300 professores,
preferencialmente, formado por profissionais de todos os países da região, sendo constituído de
150 professores permanentes (efetivos) e de 150 professores temporários (visitantes). A
UNA terá na sua estrutura quatro centros, totalizando onze cursos nas áreas de ciências
agrárias, saúde, licenciaturas e gestão.
A repercussão financeira para os quatro anos de plena implantação da
Universidade, referente a pessoal e custeio, está estimada na ordem de R$ 189.181.319,59 (cento
e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e dezenove reais e cinqüenta e nove
centavos). Durante a fase de implantação, o valor estimado para o primeiro ano é da ordem de
R$ 21.281.328,00 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e oito
reais); para o segundo ano é de R$ 44.644.683,00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e
quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais); para o terceiro ano é de R$ 58.060.547,74
(cinqüenta e oito milhões, sessenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro
8
centavos); e, para o quarto ano é de R$ 65.194.760,86 (sessenta e cinco milhões, cento e noventa
e quatro mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos)
ATT
MINISTRO
Henrique-Marot
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