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[Sugestão] Incentivos para contratação de idosos

em Ter Out 16, 2018 3:58 pm
O empregador poderá deduzir do valor da contribuição social
fixada no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o valor de
um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente de
empregado contratado com idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos de
regulamento.

Além do incentivo previsto no artigo anterior, o empregador
poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido a
que se refere a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, o total da remuneração
paga ao empregado com idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos de
regulamento.

No contexto em que vivemos, com aumento da expectativa de vida,
com regras mais rígidas para acesso à aposentadoria, é natural que estímulos
sejam criados para que as pessoas com mais idade não sejam discriminadas no
mercado de trabalho.
Com esses estímulos, esperamos que as empresas se sintam
motivadas a contratar um maior contingente de trabalhadores com idade
avançada, assegurando-lhes direitos sociais e proteção previdenciária.
Deve-se ter em conta que a idade não pode ser motivo de
discriminação. A terceira idade é sinônimo de experiência e conhecimento
acumulado. Tendo-se em conta, ademais, a crescente expectativa de vida, é
natural que a empregabilidade do idoso deva acompanhar a maior longevidade
que alcança os integrantes da sociedade.
ATT
MINISTRO
Henrique Marot
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