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Em Andamento [Queixa] 050/2018 Contra o chanceller -Kopesh

em Ter Out 16, 2018 9:50 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

16 de Outubro de 2018

IMPETRANTE: Deputado Davi903
ACUSADO: Chanceller -Kopesh

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo deputado Davi903, venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) chanceller -Kopesh, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

Durante sessão na câmara, ofendeu a honra de todos os membros do Partido Liberal Social e menosprezou a autoridade do Supremo Tribunal Federal.

III DAS PROVAS





IV ENTENDIMENTO

O ato do chanceler torna evidente uma severa violação do art. 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara que discorre:

"XII – nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais poderes;"

Ato notório e passível de aprofundada apuração do Supremo Tribunal Federal.

                                           
Davi C. S. Filho
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Em Andamento Re: [Queixa] 050/2018 Contra o chanceller -Kopesh

em Qua Out 17, 2018 9:42 pm
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;
O Advogado de defesa vem a essa tribuna apresentar o parecer de defesa remetente a queixa perante o Supremo Tribunal Federal, dividindo-se aos prints, a infração ao regimento interno, a proclamação de " Partido sem logica " E a frase Que vá pro inferno.

A) Prints: A Defesa não vê crime cometido no referido print. Acredito que todas as palavras ditas se enquadram na liberdade de expressão, também concedida aos parlamentares, com exceção, no print 02, da fala do -Kopesh, que diz:
"Manda o STJ VIM " Entende-se que não ofende a pessoa impetrante.

Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;


B)  Quanto as infrações ao regimento interno;
Como o Advogado Publico de defesa, não entendo que houve crime cometidos no print, entendendo que o inciso XII do Art 20 não foi violado;
Ao Art 20 inciso XII- Entendo que não houve manifestação em sequer existência do mesmo.



C)  De acordo com os argumentos do impetrante, porém, até o momento, não houve violação de nenhuma lei citada, Então o desconsidero.

D)  Novamente entendo que as frases como “Partido sem logica” se enquadram como livre manifestação e liberdade de expressão. Se frases como do tipo o fossem proibidas, frases como “Bolsominion's, ForaPT, ForaMDB...” também seriam proibidas. Acrescento ainda que a palavra “Partido sem logica” refere-se a um partido politico e não as ações que praticam as pessoas[/b].

                                                                                              CONCLUSÃO

O direito de liberdade de expressão é um direito fundamental, que se mostra como corolário da dignidade da pessoa humana, representando, de outra parte, fundamento necessário à sobrevivência do Estado.
O Advogado de defesa, nas suas atribuições dadas pela Constituição Federal, vem apresentar o parecer aos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, entendendo que o réu não feriu quaisquer artigos apresentados pelo impetrante e, ainda desconsidero quaisquer proclamações a partidos.

Além disso, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, o Supremo decidiu que o congresso precisa dar aval para um eventual afastamento do cargo. O Advogado vem a esta pedir a absolvição do réu na ação.


                                           DOS PEDIDOS:

Deste modo, pede-se ao Ministro relator, entendendo que não houve consumação do crime, a absolvição desde já do réu, nos termos do Código de Processo Penal:

..

     III - não constituir o fato infração penal;

Nestes termos, peço deferimento.



                                                  Advogado
                                              DJ_GUILHERMEKKK
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Em Andamento Re: [Queixa] 050/2018 Contra o chanceller -Kopesh

em Sab Out 20, 2018 12:09 am
Relator designado: Ministro Connel
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Em Andamento Re: [Queixa] 050/2018 Contra o chanceller -Kopesh

em Sab Out 20, 2018 8:09 pm
Relatória passada a minha pessoa.

Irei analisar o caso.

Em 20 de Outubro de 2018.

                   Connell2015Cl                  
Ministro do STF

[Emavaliacao][/Emavaliacao]
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Em Andamento Re: [Queixa] 050/2018 Contra o chanceller -Kopesh

em Qui Out 25, 2018 8:07 pm
A defesa acrescenta em seu parecer refutando o artigo citado

" XII – nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais poderes; "

Caso houvesse de fato Algo grave o Presidente da sessão deveria intervir.

        Seção II – Presidência


Art. 12. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
 b) manter a ordem;
 h) convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem;


Art. 20. Para a manutenção da ordem, respeito e austeridade das sessões, serão observadas as seguintes regras:


VI – a nenhum Deputado será permitido falar sem pedir a palavra e sem que o Presidente a conceda ou tenha aparte;


Vendo-se os Print's que no Print de numero 2, o Presidente pede silêncio, E no então Print de numero 1, É cortado e pode-se ter sido retirada do Contexto.

Ressalto que todos os Artigos / Incisos Utilizados são do Regimento Interno da câmara
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Em Andamento Re: [Queixa] 050/2018 Contra o chanceller -Kopesh

em Qui Out 25, 2018 8:41 pm
A defesa Colhera depoimento do Então membro da mesa diretora EduardoPaes, Que encontra-se na conta CidGomes.
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Em Andamento Re: [Queixa] 050/2018 Contra o chanceller -Kopesh

em Qui Out 25, 2018 8:50 pm
A Defesa apresenta o Testemunho dado



Constata-se que a providencia necessária foi tomada



E como já dito, Entendo isso como Liberdade de expressão, O Réu fez um projeto no qual foi o mesmo foi Rejeitado, e não se conformou com o Feito.

A Constituição diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” O pensamento pode ser expressado por várias formas. Uma delas é a de expressar-se para pessoas. Porem não foi expressado a pessoas e sim a um Partido Destinguido de Sem logica, Ou seja não havendo Crime contra uma Pessoa e não ofendendo / Denegrindo a honra de ninguém.
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Em Andamento Re: [Queixa] 050/2018 Contra o chanceller -Kopesh

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