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Absolvido [Queixa] 049/2018 DENÚNCIA CONTRA O PCdoB

em Qua 17 Out 2018 - 15:56
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Eu,representante do partido Partido Popular Social (PPS) e entidade política com registro definitivo no RPG, 
devidamente representado no Congresso Nacional , vem à Corte impetrar uma


DENÚNCIA QUEIXA

em desfavor de:
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB), partido político


I DA AÇÃO


Trata-se de queixa contra crime de existência, em razão do Partido Comunista do Brasil estar em vigor no Brasil, vale ressaltar que o PL 039/2018 proibiu o comunismo sendo o projeto APROVADO: 


VOTOS CONTRÁRIOS: 06                        VOTOS FAVORÁVEIS: 09                     ABSTENÇÕES: 00 


posteriormente tendo este projeto sido VETADO pela presidência da república:




"Manifesto-me pelo veto ao projeto pelas seguintes razões"


e o congresso nacional, no seu papel de legislador, derrubando o veto presidencial:
"
O CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO, nos termos da Constituição Federal, DERRUBAM O VETO com o respectivo RESULTADO: 
VOTOS CONTRÁRIOS: 06                        VOTOS FAVORÁVEIS: 09                      ABSTENÇÕES: 00
"
portanto é nítido saber que o PROJETO ESTÁ EM VIGOR, e o partido COMUNISTA em vigor também, ameaçando assim a lei e o preceito
fundamental da república.


II DOS FATOS


É notório o crime do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tendo como Líder o senhor Surfmastercraft, em desrespeitar a lei que diz o seguinte:
"
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional
ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos,
emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem
a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer
outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou
ao comunismo.” (NR)
'' "


Ou seja, trata-se de um partido COMUNISTA, com incitação ao COMUNISMO, utilizando a CRUZ e a SUÁSTICA, portanto em total CONTRADIÇÃO da lei, há logo, indícios de que partido uma vez, que ele não atende os requisitos legais para tornar-se um partido, principalmente pelo descumprimento do PL 039/2018 que
alterou a lei  7.716, de 5 de janeiro de 1989.


III ENTENDIMENTO


Demonstrada a relevância da ilegalidade do PCdoB mediante a 
contrariedade da Lei nº
7.716, de 5 de janeiro de 1989, em seu artigo 20 (redação dada pelo PL 039/18)
 requeiro:

1 -  A Cassação do partido político: Partido Comunista do Brasil (PCdoB);


2 - Se a cassação não for possível, a COERCITIVA alteração do nome do partido, sob pena de obstrução á justiça;

2 – A intimação do Advogado-Geral da União e do Procurador Geral da República .
para que se manifestem sobre o mérito da presente Ação, no prazo legal;

3 – A procedência da queixa, para que o partido, conforme diz a lei, seja declarado ILEGAL.


Nestes termos,
Peço deferimento.


DEPUTADO-FEDERAL PPS
Gabriel.Salvii
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Absolvido Re: [Queixa] 049/2018 DENÚNCIA CONTRA O PCdoB

em Sab 20 Out 2018 - 0:08
Relator designado: Ministro Elias
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Absolvido Re: [Queixa] 049/2018 DENÚNCIA CONTRA O PCdoB

em Seg 5 Nov 2018 - 19:01
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

05 de novembro de 2018.

IMPETRANTE: Advogado hujeito
PROCURAÇÃO: Partido PC do B.
AÇÃO: Queixa 049/2018

PREÂMBULO

Eu, excelentíssimo Advogado hujeito, constituído pelo Partido Comunista do Brasil, venho, através desse documento, defendê-lo perante o Supremo Tribunal Federal.

I DA AÇÃO

O PC do B fora acusado pelo senhor Gabriel.Salvii, por supostamente ter infrigido a lei 039/2018.

II DOS FATOS

O senhor Gabriel.Salvii diz que o PC do B infringe a lei 039/2018, e por isso seria passível de cassação ou alteração coercitiva do nome do partido e a retirada dos símbolos comunistas nele presente, porém devemos sempre nos atentar para o regimento interno do RPG, que está acima da Constituição Federal no nosso RPG. No regimento interno, em seu artigo 53 temos o seguinte:

Art.53 Não é permitido a criação e funcionamento de partidos políticos com ideologias nazistas, fascistas, racistas ou de exclusão do Estado Democrático de Direito.

Como podemos perceber, o PCdoB nunca ofendeu o Estado Democrático de Direito, além de que não é um partido nazista, fascista ou racista, portanto não se encaixa aqui.

Além disso temos no primeiro artigo complementar o seguinte:

ArtC.1 Os partidos políticos poderão ser cassados por:

I - Inatividade por mais de 30 dias;

II - Alteração do grupo do partido para outro tipo de grupo;

III - Descumprimento do Regimento Interno do RPG sobre os partidos;

IV - Remoção da Administração do RPG do partido ou de Adm.

V - Práticas reiteradas de  atos delituosos, tendo sido eles condenados.

Como podemos conferir aqui, o PC do B não infringe o artigo complementar um em nenhum de seus incisos.

Portanto, NÃO se sustenta a queixa contra o PC do B.

III ENTENDIMENTO

Portanto, solicito ao Relator desta denúncia a absolvição do réu, nos termos do Código de Processo Penal.


CPP Art.386 escreveu: Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

III - não constituir o fato infração penal;

VII - não existir prova suficiente para a condenação. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)



Logo, este advogado solicita a absolvição do réu de todas as acusações.


Senhor Advogado hujeito
Ordem dos Advogados do Habbo.


Última edição por hujeito em Seg 5 Nov 2018 - 19:02, editado 1 vez(es) (Razão : Erro do número da queixa.)
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Absolvido Re: [Queixa] 049/2018 DENÚNCIA CONTRA O PCdoB

em Qua 7 Nov 2018 - 20:33
Fica constado que o Ministro relator procurou por diversos dias o presidente do Partido em questão e não o encontrou e coube-lhe, então, nomear um defensor público para a ação em questão, sendo este o excelentíssimo Hujeito.
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Absolvido Re: [Queixa] 049/2018 DENÚNCIA CONTRA O PCdoB

em Qua 7 Nov 2018 - 22:24
Gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Elias2116;

Da ação: O excelentíssimo então deputado Gabriel.Salvii, enviou, através dos dispositivos constitucionais ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, uma queixa contra o Partido PCdoB -  Partido Comunista do Brasil. A ação questiona o funcionamento do partido em razão de uma lei discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, projeto de lei 039/2018 (http://cnrpg.forumeiros.com/t116-pl-039-2018-criminalizacao-da-apologia-ao-comunismo), que criminaliza a apologia ao Comunismo.

Nas palavras do Impetrante da ação: "Ou seja, trata-se de um partido COMUNISTA, com incitação ao COMUNISMO, utilizando a CRUZ e a SUÁSTICA, portanto em total CONTRADIÇÃO da lei, há logo, indícios de que partido uma vez, que ele não atende os requisitos legais para tornar-se um partido, principalmente pelo descumprimento do PL 039/2018 que alterou a lei  7.716, de 5 de janeiro de 1989."

A defesa, nas palavras do excelentíssimo atual Procurador Geral da República Hujeito (ao postar a defesa, ele não era Procurador ainda, só pra constar): "Como podemos perceber, o PCdoB nunca ofendeu o Estado Democrático de Direito, além de que não é um partido nazista, fascista ou racista, portanto não se encaixa aqui.".

Do voto: Entendo o que foi dito nas palavras do impetrante, isto é, logo o partido sendo comunista, já em seu nome, fica claro a apologia ao Comunismo, além das ideias vinculadas ao partido, é claro. Entendo que o partido viola o regimento interno, com base:

ArtC.1 Os partidos políticos poderão ser cassados por:

III - Descumprimento do Regimento Interno do RPG sobre os partidos; (com base na decisão a ser publicada nesse voto)
V - Práticas reiteradas de  atos delituosos, tendo sido eles condenados. (com base na decisão a ser publicada nesse voto)

Art.53 Não é permitido a criação e funcionamento de partidos políticos com ideologias nazistas, fascistas, racistas ou de exclusão do Estado Democrático de Direito;

Logo, entendo que a defesa ao sustentar que o partido não se enquadra nos dispositivos legais, se contradiz e está errada.

O fascismo é o sistema de governo que opera em conluio com grandes empresas (as quais são favorecidas economicamente pelo governo), que carteliza o setor privado, planeja centralizadamente a economia subsidiando grandes empresários com boas conexões políticas, exalta o poder estatal como sendo a fonte de toda a ordem, nega direitos e liberdades fundamentais aos indivíduos (como a liberdade de empreender em qualquer mercado que queira) e torna o poder executivo o senhor irrestrito da sociedade. Ao meu entender, assim como o Nazismo, o comunismo possui partes fascistas, sem contar que países hoje que se auto-declaram comunistas, violam os direitos fundamentais e direitos humanos, negando-lhe os diversos direitos civis e políticos e até mesmo o Estado Democrático de Direito.

Da conclusão: Condeno o Partido Comunista do Brasil nesta ação com base ArtC.1, artigo 53 e entendendo sim que o Partido Comunista é Fascista, assim como a lei aprovada pelo Congresso Nacional número 039/2018. Como o requerimento deste partido se dirige a minha pessoa no Superior Tribunal Eleitoral, a decisão deste fara parte do Requerimento em questão. Condeno o Partido em questão. Aceito o pedido de liminar e suspendo o Partido até que haja modificação no mesmo quanto ao nome, que foi intimado aqui por mim, ou até o plenário julgar.
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Absolvido Re: [Queixa] 049/2018 DENÚNCIA CONTRA O PCdoB

em Qui 8 Nov 2018 - 12:48
DESPACHO:

Casso a liminar e envio ao TSE a presente ação como base:

Art. 43.  Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, *salvo* quando suprimirem órgão judiciário ou *alterarem a competência absoluta.
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Absolvido Re: [Queixa] 049/2018 DENÚNCIA CONTRA O PCdoB

em Qua 21 Nov 2018 - 19:17
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Conforme recente julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que declarou a lei 39 - Que proibia apologia ao Comunismo foi declarada Inconstitucional, estou fazendo novo despacho autorizando o funcionamento do Partido PCdoB.
Como será feito está a cabo do TSE, responsável pelo julgamento e manutenção dos partidos.

Elias2116
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Absolvido Re: [Queixa] 049/2018 DENÚNCIA CONTRA O PCdoB

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