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luiizfeeipe
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Arquivado [Queixa] 051/2018 Contra o Senador Surfmastercraft,

em Sex Out 19, 2018 1:10 am
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

19 de Outubro de 2018

IMPETRANTE: Chanceler Luiizfeeipe
ACUSADO: Senador Surfmastercraft

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Chanceler Luiizfeeipe , venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Senador Surfmastercraft, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

O mesmo na sessão do dia 18 de Outubro de 2018, entrou no Congresso em função de senador descumprindo o Regimento Interno, Art 18, Parágrafo II, que diz:

"II - Enquanto senador são obrigados a:

a)Vestir-se formalmente;
b) Portar balão azul, exceto se estiverem na Tribuna (Amarelo), na Mesa Diretora (Vermelho) ou no Papel Administrativo (Azul);
c) Portar missão [CNRPG] Senador [Sigla];
d) Respeitar a ordem e harmonia da Casa;
e) Respeitarem os demais Senadores e Deputados;
f) Obedecer a Presidência da Casa"




III ENTENDIMENTO

Tendo em vista que essa não é a primeira vez que o mesmo comete tal delito, entendo que o mesmo deveria sofrer uma dessas 3 punições
previstas no regimento interno da casa:

"Art.50, I – Afastamento do membro por tempo definido de até 4 dias úteis (24 a 96 horas em dias úteis), sem aprovação do Congresso para quaisquer cargos, exceto Presidente e Vice da República;

V - Cassação do mandato, sendo apenas para:
b) Senadores, devendo ser aprovada pela Câmara por ⅔;

VI - Inelegibilidade, interna e externa ( dentro do partido ou fora dele) por uma eleição. Podendo ser aplicada para qualquer cargo (Deputado, Senador …) sendo que para:
b)Senadores, devendo ser aprovada pela Câmara por ⅔;"



                                         
_______Luiizfeeipe__________
marcelo0673
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Arquivado Re: [Queixa] 051/2018 Contra o Senador Surfmastercraft,

em Sab Out 20, 2018 12:09 am
Relator designado: Ministro Flost
Fllost
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Arquivado Re: [Queixa] 051/2018 Contra o Senador Surfmastercraft,

em Ter Out 23, 2018 5:16 pm
Decisão monocrática

Petição inepta. A prova alegada nos autos não demonstra a materialidade dos fatos, uma vez que não há provas que o suposto réu estava em plenário e não há falas dele.

Portanto, denego:

a)Vestir-se formalmente;
b) Portar balão azul, exceto se estiverem na Tribuna (Amarelo), na Mesa Diretora (Vermelho) ou no Papel Administrativo (Azul);
c) Portar missão [CNRPG] Senador [Sigla];
d) Respeitar a ordem e harmonia da Casa;
e) Respeitarem os demais Senadores e Deputados;
f) Obedecer a Presidência da Casa"

Não há provas que o suposto réu estava em plenário, portanto, "a", "c", "d", "e", "f", não ocorreu.
E como dito, não há falas do suporto réu, portanto, "b" também não ocorreu.

Arquive-se a denúncia

Fllost
Ministro do STF
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Arquivado Re: [Queixa] 051/2018 Contra o Senador Surfmastercraft,

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