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teu.mattos
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Absolvido [Solicitação de Liminar] 003/2018 Contra a UBF [52]

em Sex Out 19, 2018 11:11 pm
SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Teu.mattos (Deputado Federal),  vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer em face da UNIÃO BRASILEIRA DE FRONTE (UBF), a presente:

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR

(Em caráter liminar)

I - A Lide e seu fundamento:


Trata-se de tutela antecipada com pedido de cautelar para que se cumpra a lei e o devido
processo legal, em decorrência do descumprimento da lei Nº 7.716/89 e Lei Nº 10.260/16 que dispõe sobre o Comunismo e práticas e incitações descriminatórias. Visto que o partido já mencionado se auto declara de cunho fascista, e como bons conhecedores da história são os operadores do direito, sabemos que a ideologia mencionada se assemelha ao Nazismo e ao Comunismo, sugerindo superioridade de classes e de raças, bem como um regime ditatorial.


II - Do Instituto da Analogia:

O Instituto da  analogia pode ser definido como a utilização de uma norma “X”, que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto, que, a princípio, não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Já tendo a 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº. 1.420.960, decidiu que as lacunas da lei podem ser preenchidas pela interpretação extensiva ou aplicação analógica de outras normas especiais.

III - Risco de dano irreparável (Periculum in mora):

Pelos fatos suscitados na presente ação, percebe-se que o demandado sendo uma entidade política ativa oferece graves riscos ao funcionamento do simulador, bem como riscos a própria democracia.

III - Pedido:


Diante do exposto, requer:


a) Seja-lhe deferida a medida liminarmente, no sentido de suspender os direitos políticos da entidade, sob pena de cassação do mandato dos membros.

b) A intimação pessoal do partido;

C) Com a concessão da tutela pleiteada, havendo recurso do réu, requer-se que a tutela seja mantida até o julgamento definitivo;

D) Intimação da Procuradoria-Geral da Rep. para se manifestar nos autos;


Nestes termos, Pede deferimento.


BRASÍLIA, 19/10/18


Última edição por elias2116 em Dom Out 28, 2018 3:09 pm, editado 6 vez(es) (Razão : Sem numeração.)
marcelo0673
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Absolvido Re: [Solicitação de Liminar] 003/2018 Contra a UBF [52]

em Sab Out 20, 2018 12:16 am
Relator designado: Ministro Elias
md2mateus
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Absolvido Re: [Solicitação de Liminar] 003/2018 Contra a UBF [52]

em Sab Out 27, 2018 2:56 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

27 de outubro de 2018

IMPETRANTE: Advogado Mano_Gil.
PROCURAÇÃO: Partido UNIÃO BRASILEIRA DE FRONTE (UBF)
AÇÃO: Queixa 003/2018 [52].

PREÂMBULO

Eu, excelentíssimo Advogado Mano_Gil, constituído pelo partido UBF, venho, através deste documento, defendê-lo perante o Supremo Tribunal Federal.


I DA AÇÃO
O Partido UBF foi acusado por apologia: ‘’ Comunismo e práticas e incitações discriminatórias. Visto que o partido já mencionado se auto declara de cunho fascista, e como bons conhecedores da história são os operadores do direito, sabemos que a ideologia mencionada se assemelha ao Nazismo e ao Comunismo, sugerindo superioridade de classes e de raças, bem como um regime ditatorial. ’’
.

II DOS FATOS

a) Não há provas ou fatos que o partido tenha realizados apologia ao fascismo/comunismo/nazismo.•.

b) Na descrição do partido está a seguinte escrita: ‘’A união Brasileira de Fronte é um partido politico, brasileiro alinhado à terceira posição, ao ultracionalismo, ao tradicionalismo, ao protecionismo econômico, e também à oposição ao marxismo. Tudo pelo Estado, nada contra o Estado. ’’, ou seja, não possuindo nenhuma referência ao ideológico fascista.

c) O Deputado Federal Teu.mattos, não apresentou nenhuma prova que o partido aja com apologias em sessões ou extensões da Câmara dos Deputados, Nada pode-se provar, pois o contexto não específica nada ou seja.. In Dubio Pro Réu.


III ENTENDIMENTO

Portanto, solicito ao Relator desta denuncia a absolvição do réu, nos termos do Código de Processo Penal.
CPP Art.386 escreveu:Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

III - não constituir o fato infração penal;

VII - não existir prova suficiente para a condenação. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Destarte, este advogado solicita a absolvição do réu de todas as acusações.

----------------------------------------------------------------

Advogado Mano_Gil.

Ordem dos Advogados do Habbo.
elias2116
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Absolvido Re: [Solicitação de Liminar] 003/2018 Contra a UBF [52]

em Dom Out 28, 2018 3:08 pm
Gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Elias2116;

Relatoria: O excelentíssimo Deputado Federal Teu.mattos vem, através deste dispositivo constitucional, acionar o Supremo Tribunal Federal, de maneira liminar, requerer tutela antecipada em face da União Brasileira de Fronte, UBF.
O Impetrante sustenta que o réu, partido União Brasileira de Fronte, viola as leis Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 e Nº 10.260/16. Nas palavras do Impetrante:

“Sabemos que a ideologia mencionada se assemelha ao Nazismo e ao Comunismo, sugerindo superioridade de classes e de raças, bem como um regime ditatorial.’’
‘’Pelos fatos suscitados na presente ação, percebe-se que o demandado sendo uma entidade política ativa oferece graves riscos ao funcionamento do simulador, bem como riscos a própria democracia.’’

A Defesa, no uso de suas atribuições dadas ao excelentíssimo advogado Mano_Gil, rebate tais acusações sustentando, em suas palavras:

"Não há provas ou fatos que o partido tenha realizados apologia ao fascismo/comunismo/nazismo”.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Da Decisão: O Ministro vem a este, dar sua decisão quanto ao pedido de liminar e da ação movida contra o partido União Brasileira de Fronte. Faço assim saber:

Nos meios deste, faço saber que o impetrante não apresentou nenhuma prova na ação e, portanto, pela Lei nº 11.690, de 2008, acato a defesa, que diz:


VII - não existir prova suficiente para a condenação



Da Conclusão: O Ministro do Supremo Tribunal Federal vem publicar sua decisão. Nego o pedido de liminar e inocento o réu das acusações.

Ministro Elias2116

Publica-se, Cumpra-se
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Absolvido Re: [Solicitação de Liminar] 003/2018 Contra a UBF [52]

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