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[Decreto] N° 002/2018 Revogação do Decreto 001/2018

em Sab Out 20, 2018 7:41 pm
Decreto N° 002/2018
Do Senhor Ministro da Integração Social DrLuiz10 [PRB/RS]

Revoga o Decreto N° 001/2018 do Sr. Ex-Ministro da Integração Social Arthur.Bastiaen [PSOL/RJ] atual [PDT/RJ], postado na Quinta-Feira de 20 de Setembro de 2018, ás 14:14, referente á criação do `` Programa de Educação para Crianças e Adolescentes Problemáticas (PECAP) ´´.

O Ministério da Integração Social, no que lhe atribui seus deveres, torna público o seguinte Decreto n° 002/2018:

Art 1° - O Decreto N° 001/2018 está revogado, sem quaisquer exceção de artigos, parágrafos e afins;
Art 2° - Este Decreto entra em vigor na sua data de publicação.

JUSTIFICATIVA

É evidente que este Programa (PECAP), mencionado acima, tem muitas falhas, atribui gastos desnecessários e faz o contrário do que prevê seu título. Vamos a alguns detalhes:

- A dois Artigos 4°, mostrando falhas no decreto;
- Crianças de no mínimo 5 ANOS, poderão ser levadas a PRESÍDIOS por serem consideradas PROBLEMÁTICAS (Art 1°);
- O Art 4° (primeiro) diz: Inscrito o menor problemático no PECAP, na data da visita, uma viatura policial buscará o jovem em sua casa e a partir daí ele será tratado como um prisioneiro para efeitos de realidade. Uma CRIANÇA de 5 anos sendo tratada como PRISIONEIRA, sendo buscada por um POLICIAL? Isso poderá causar traumas na criança;
- O Art 4° (segundo) diz: Chegado na penitenciária onde ocorrerá o programa, o menor será tratado e deverá se submeter à todos as normas que os prisioneiros passam. Imaginem, crianças de 5, 6, 7 anos presas, convivendo com criminosos REAIS. Que absurdo;
- o Art 5° diz que poderão sim conviver com presos: Para fins realísticos, prisioneiros poderão, voluntariamente, participar de encenações onde, teatralmente, apresentam o cotidiano da prisão aos menores;
- O PECAP ainda por cima tem duração de não uma, duas, mas 6 (seis) horas. Isso é muito tempo.

Enfim, fica totalmente evidente a falha e o absurdo deste decreto, agora, revogado.

Palácio do Planalto, 20 de Outubro de 2018
___________________________________________________________________

Atenciosamente, Ministro da Integração Social DrLuiz10 [PRB/RS]


Última edição por DrLuiz10 em Sab Out 20, 2018 8:27 pm, editado 1 vez(es) (Razão : Alteração de Decreto 002/2018 para Decreto N° [...])
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