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[Decreto] N° 005/2018 Dispõe sobre uma porcentagem mínima do PIB á ser investidos em educação

em Sab Out 20, 2018 8:24 pm
Decreto N° 005/2018
Do Senhor Ministro da Integração Social DrLuiz10 [PRB/RS]

Passa a obrigar o governo federal á destinar uma porcentagem mínima de 8% do Produto Interno Bruno Brasileiro (aproximadamente R$ 257 milhões de reais) á ser investidos na área da EDUCAÇÃO.

O Ministério da Integração Social, no que lhe atribui seus deveres, torna público o seguinte Decreto n° 005/2018:

Art 1° - Torna obrigatório ao governo federal á investir no mínimo 8% do seu Produto Interno Bruto (PIB), na área da educação;
Art 2° - Dentro da área da educação, são prioridades de investimentos ás escolas com menos disposição de recursos financeiros;
Art 3° - Dentro da área da educação, não há ensino (superior, médio e fundamental) á ser priorizado;
Art 4° - Dentro da área da educação e dos ensinos, é priorizado o investimento em: salário de professores e recursos para a instituição de ensino;
Art 5° - O descumprimento do Art 1° resultará em multa de R$ 2 milhões á R$ 4 milhões de reais ao então Presidente da República;
Art 6° - O Art 5° só será aliviado em caso de justificativa, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em no máximo 6 (seis) meses;
Art 7° - Esse Decreto entra em vigor 2 (dois) anos após sua data de publicação.

JUSTIFICATIVA

O Brasil atualmente gasta 6% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos na educação, índice superior á países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entretanto, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar. Então, como a nação brasileira dispõe de mais de R$ 3 trilhões de PIB anualmente, um aumento, não radical, pode ser feito. Ou seja, de mais ou menos R$ 193 milhões de reais investimentos em educação anualmente, este número passa para NO MÍNIMO R$ 257 milhões, um aumento de R$ 64 milhões.

Palácio do Planalto, 20 de Outubro de 2018
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Atenciosamente, Ministro da Integração Social DrLuiz10 [PRB/RS]
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