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[Portaria] Nº 004/2018 - INVALIDADE DE DECRETOS

em Dom Out 21, 2018 3:43 pm
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL


PORTARIA Nº 004/2018 DE 21 DE OUTUBRO DE 2018

Torna inválido decretos emitidos
  por este ministério na data de 20 de Outubro de 2018.


O MINISTRO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que
lhe confere a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,

RESOLVE:

I -  Torna sem efeito os DECRETOS Nº 002/2018, 003/2018, 004/2018, 005/2018, 006/2018, 007/2018, 008/2018, 009/2018 DE 20 DE OUTUBRO DE 2018.

II - Faça saber ainda a INVALIDADE de decretos emitidos por este ministério considerando a incompetência de ministérios na emissão dos mesmos.

III – Dê-se ciência e publique-se



Ministro da Integração Social
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