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[Portaria] Nº 005/2018 - SEMANA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO

em Dom Out 21, 2018 4:43 pm
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL
Secretaria Federal de Educação


PORTARIA Nº 005/2018 DE 21 DE OUTUBRO DE 2018


Instituir a SEMANA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.


O MINISTRO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que
lhe confere a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,


RESOLVE:

I -  Aplicar as instituições de educação no nível MÉDIO a disposição da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS para trabalhar o princípio educativo e defesa dos direitos fundamentais.

II - Instituir uma semana por ano com intuito de ensinar os discentes sobre DIREITOS HUMANOS podendo ser ministrada pelos respectivos professores de História das instituições e Palestrantes de escolha das instituições de ensino.

III - Concede  bônus salarial a estes professores de acordo com as horas ministradas.

IV - Concede certificado aos discentes de acordo com as horas presentes.

V - Fica a cargos das instituições a forma de preparação das aulas desde que consigam manter a atenção e entendimento dos alunos a cerca do tema.

VI – Dê-se ciência e publique-se



Ministro da Integração Social
Secretaria Federal de Educação
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