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Em Andamento [Queixa] 059/2018 Contra o deputado lucasrjtech

em Sex Out 26, 2018 10:14 pm
1 - MODELO DE DENUNCIA

AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


26 de outubro de 2018.

IMPETRANTE: Deputada Federal JVMB [REDE/RJ]
ACUSADO: Deputado Federal lucasrjtech [PSL/RJ]

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssima Deputada Federal JVMB , venho através desta ação denunciar ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Deputado Federal lucasrjtech, pelos fatos atestados abaixo:

II DOS FATOS

O Deputado citado anteriormente infringiu a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal que diz respeito ao assédio sexual.
PROVAS:




III ENTENDIMENTO

Entendi como violação da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal que diz respeito ao assédio sexual E quebra de decoro. Sugiro a cassação do mandato do mesmo e impossibilidade de volta ao CNRPG em 2 meses.

Deputada federal/Presidente da REDE. JVMB.
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Em Andamento Re: [Queixa] 059/2018 Contra o deputado lucasrjtech

em Qua Out 31, 2018 1:20 pm
Relator: Ministro Fllost
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Em Andamento Re: [Queixa] 059/2018 Contra o deputado lucasrjtech

em Sex Nov 09, 2018 10:14 am
DESPACHO

Intime-se o Procurador-Geral da República e a defesa do réu para postar, respectivamente, o parecer e a contestação no prazo de 3 dias.

Fllost
Ministro do STF
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Em Andamento Re: [Queixa] 059/2018 Contra o deputado lucasrjtech

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