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marcelo0673
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Arquivado [Queixa] 003/2018 Contra o Parlamentar ::Edy.vevo::.

em Qua Jul 18, 2018 12:23 am
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

18 de Julho de 2018.

IMPETRANTE: marcelo0673
ACUSADO: ::Edy.vevo::.

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo [Deputado Federal marcelo0673] , venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) .::Edy.vevo::. , pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

Durante a sessão legislativa do dia 17 de Julho de 2018, após a votação de cassação contra a parte requerida do processo, o senhor Edy proferiu ofensas contra o Parlamentar marcelo0673 simplesmente por ele estar expressando sua opinião, conduta que além de ser contra a ética parlamentar, é uma conduta criminosa e deve ser punida na forma da lei. Diante disso, o congressista Edy, praticou um crime contra a honra objetiva do parlamentar marcelo0673, ao ditar palavras como ''Desequilibrado'', fere a honra objetiva do congressista, dizendo respeito ao conceito que o sujeito acredita ter em seu meio social.

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III ENTENDIMENTO

Ao proferir abertamente as palavras mencionadas na exposição dos fatos, comprovadas na prova gráfica, o senhor Edy comete uma difamação contra o Deputado marcelo0673, assim como difama todos os Deputados ali, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, previsto no Art. 139 do Decreto-Lei 2.848 (Código Penal). Soma-se o fato do Deputado também ter praticado o crime pratica injuria, ofendendo a dignidade do congressista marcelo0673, com previsão legal no Art. 140 do Decreto-Lei 2.848 (Código Penal).

  Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação

   Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Com as previsões legais já expostas, sendo clara a disposição da nossa lei penal para classificar a atitude do requerido como Criminosa. Acresce-se o fato da nossa Constituição Federal prever em seu Artigo 5° inciso V, que diz:

 V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Com as disposições fáticas assim como as previsões legais dispostas nessa denúncia, não resta dúvida que a requerente clama que o réu seja punido na forma da lei.

                                           
Autor do Processo:
marcelo0673
Deputado Federal/DEM-MG
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Arquivado Re: [Queixa] 003/2018 Contra o Parlamentar ::Edy.vevo::.

em Qua Jul 25, 2018 9:28 pm
Resolvida por acordo entre as partes.
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