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Em Andamento [Queixa] N° 063/2018 Contra o Senhor Deputado :.:GameOver

em Qui Nov 01, 2018 8:59 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

01 de Novembro de 2018

IMPETRANTE: Senador DrLuiz10
ACUSADO: Deputado Federal :.:GameOver

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Senador DrLuiz10, venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Deputado Federal :.:GameOver, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

O mesmo fez apologia, pública e clara na Câmara dos Deputados por volta das 19:45 de 01 de Novembro de 2018, ao nacional-socialismo (nazismo), ferindo o Capítulo VII - DOS CRIMES CONTRA A ORDEM PÚBLICA, Manifestação Criminosa no Artigo 62 do Código Penal e Eleitoral do CNRPG.

Art.62 Manifestar-se a favor do Nazismo, Fascismo ou exclusão do Estado Democrático de Direito.

Pena - Cassação ou suspensão de até 5 dias.

São provas:



Após isso, o mesmo mostrou total descompromisso com o CNRPG, ausentando-se da câmara e seguindo ONLINE, até mudando de visual. O print, tirado as 19:43, e este, ás 19:59 demonstra seu desinteresse.

São provas:





III ENTENDIMENTO

Podemos compreender que o mesmo feriu o Artigo 62 de nosso Código Penal e Eleitoral, além de ter mostrado total desinteresse pelo CNRPG. o Artigo 62 prevê duas penas distintas:

Art.62 Manifestar-se a favor do Nazismo, Fascismo ou exclusão do Estado Democrático de Direito.

Pena - Cassação ou suspensão de até 5 dias.

Comoo o mesmo mostrou desinteresse pelo CNRPG, e veio apenas para a baderna, proponho cassação do mandato.
                                           
DrLuiz10


Última edição por -.Deesejado.- em Ter Nov 13, 2018 7:00 pm, editado 2 vez(es) (Razão : Acréscimo do nome no título)
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Em Andamento Re: [Queixa] N° 063/2018 Contra o Senhor Deputado :.:GameOver

em Qui Nov 08, 2018 11:30 pm
Vara Judicial designada: Ministro Desejado
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Em Andamento Re: [Queixa] N° 063/2018 Contra o Senhor Deputado :.:GameOver

em Sab Nov 10, 2018 9:06 am
DESPACHO

Solicitarei ao réu que consiga um advogado com OAH para apresentar sua defesa em 48 horas. Não feita, será nomeado um defensor.

Publique-se. Intime-se.

-.Deesejado.-
Ministro do STF
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Em Andamento Re: [Queixa] N° 063/2018 Contra o Senhor Deputado :.:GameOver

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