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DrLuiz10
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Arquivado [Queixa] N° 064/2018 Contra o Deputado luizedua2461 por crime de homofobia

em Qui Nov 01, 2018 10:27 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01 de Outubro de 2018

IMPETRANTE: Senador DrLuiz10
ACUSADO: Deputado Federal luizedua2641

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Senador DrLuiz10, venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Deputado Federal luizedua2461, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

O mesmo praticou, por volta das 21:20, na câmara dos deputados, o crime de homofobia, contra o senhor .::Edy.vevo::. considerado um crime contra a honra, em nosso código penal:

Capítulo I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Seção I - Dos crimes contra a honra

[...]

Art.44 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, religião, sexualidade, sexo, raça, cor, região que pertence, etnia ou o decoro:

Pena - De retratação e/ou até 5 dias de suspensão.

Provas:




III ENTENDIMENTO

Como o caso da homofobia não foi muito grave, mas, o mesmo infringiu o art. 44 do Código Penal, sugiro á pena de RETRATAÇÃO, com presença do senhor .::Edy.vevo::.
                   
                     
DrLuiz10
marcelo0673
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Arquivado Re: [Queixa] N° 064/2018 Contra o Deputado luizedua2461 por crime de homofobia

em Qui Nov 08, 2018 11:31 pm
Vara Judicial designada: Ministro Mano_Gil
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Arquivado Re: [Queixa] N° 064/2018 Contra o Deputado luizedua2461 por crime de homofobia

em Qui Nov 08, 2018 11:57 pm
DESPACHO

Solicito ao réu @luizedua2461 que consiga um advogado com OAH para apresentar sua defesa em 48 horas. Não feita, será nomeado um defensor Público.
Também determino que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a queixa em 48 horas.

Publique-se. Intime-se.


Mano_Gil.
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Arquivado Re: [Queixa] N° 064/2018 Contra o Deputado luizedua2461 por crime de homofobia

em Qui Nov 15, 2018 3:03 am
DESPACHO

Não é mais necessário o parecer do PGR e defensor.
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Arquivado Re: [Queixa] N° 064/2018 Contra o Deputado luizedua2461 por crime de homofobia

em Qui Nov 15, 2018 3:14 am
GABINETE DO MINISTRO md2mateus - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Vistos e examinados estes autos de Queixa 064/2018, em que é autor o Senador DrLuiz10
e réu o  Deputado luizedua2641.

I – Da ação:

O impetrante Senador traz DrLuiz10 uma denuncia contra o Deputado luizedua2641
que é acusado de efetuar o ''crime de homofobia, contra o senhor .::Edy.vevo::. considerado um crime contra a honra.''

O autor em sua denuncia diz que o réu infringiu o Art. 140 do CP "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade
ou o decoro". Afirma que um dos insultos o acusado transgrediu "o parágrafo terceiro, onde 'se a injúria
consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, [...]'.


II – Decisão:

O crime de Injúria é uma ação penal pública condicionada, ou seja, depende de uma denúncia do Ministro
da Justiça, do Réu ou de um representante do réu, o que não ocorre nesta ação, sendo que ocorreu uma acusação de terceiro.

Visto e analisado este fato, decido por arquivar a queixa contra o  Deputado luizedua2641.

Prazo para recurso: 3 dias úteis.

Em 15 de Novembro de 2018.

Publica-se, Cumpra-se.

mdsmateus
Ministro do STF
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