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[Requerimento] N° 018/2018 - Informações

em Dom Nov 04, 2018 8:19 pm
Requerimento de Informação Nº 018/2018
Autor: Senador DrLuiz10 [PRB/RS]

Requer informações ao Senador DrLuiz10 sobre as diferenças entre: RCPC, ADI, ADC, ADPF e GLO.

Sr. Presidente,
Com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal,
combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro que, ouvida a Mesa, sejam encaminhado ao Ministro do STF Connell2015Cl o pedido de informações conforme segue:

Qual á diferença, bem como explicação sobre: RCPC, ADI, ADC, ADPF e GLO?

JUSTIFICAÇÃO

RCPC´S é contra PEC´S ou PL´S que ainda não estão em vigor. ADI, contra as que estão em vigor. ADC, para declarar constitucionalidade mediante ADI. Mas, sempre é bom ter uma explicação melhor, principalmente sobre uma ADPF e GLO.

Sala das Sessões, 04 de Novembro de 2018

DrLuiz10
________________________________


Última edição por DrLuiz10 em Sex Nov 09, 2018 11:20 am, editado 1 vez(es) (Razão : Texto)
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Re: [Requerimento] N° 018/2018 - Informações

em Sex Nov 09, 2018 11:20 am
Ao ministro Connell.
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