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[PEC] 087/2018 Diminuição de beneficios para parlamentares dos poderes Executivo e Legislativo.

em Dom Nov 04, 2018 11:42 pm
Proposta de Emenda à Constituição Nº 087/2018
Do Sr. Deputado Papduo87 [PSL/PE]

O gasto com os salários estratosféricos e demais "benefícios" dos parlamentares brasileiros de ambos os poderes Legislativo e Executivo ultrapassa a casa dos bilhões de reais enquanto o cidadão trabalhador brasileiro que é o responsável pelo custeio de todo esse gasto é obrigado a sobreviver com um salário mínimo nacional, sem direito a nenhuma regalia, benefício ou qualquer mordomia, ao contrário, do mínimo salário.

A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos
termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:

Art 1º O art. XXX da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art XXX [É justo uma diminuição ]”

Art 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua
publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Sou a favor dos políticos ganharem até no máximo 120 mil reais anuais de salário, o que equivale 10 mil reais mensais e que as ajudas de custo não banquem luxo, então que utilizem da classe econômica para viagem de avião, por exemplo. A ajuda moradia deveria ser o valor médio do aluguel da região e os demais custos deveríam ser pré-estabelecidos com bom senso respeitando as necessidades e os governantes deveríam organizar-se de uma maneira que coubesse dentro do orçamento. E por último e não menos importante, os direitos trabalhistas dos políticos deveríam ser os exatos mesmos de qualquer trabalhador, ou seja o máximo de horas trabalhadas, a quantidade de gratificação (sobre décimo terceiro, quarto) e as outras condições de recesso e todas outras garantidas pela CLT.

Sala das Sessões, 04  de Novembro de 2018

Deputado Papduo87.
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