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Reprovado [PL] 491/2018 Ampliação da pena em virtude da motivação criminal.

em Ter Nov 06, 2018 12:56 pm
Projeto de Lei Nº 491/2018
Do Sr. Deputado Searl do PR, RJ.

 Este método visa viabilizar a ampliação da pena em virtude da motivação para a prática do crime.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1º A motivação para a prática do crime hediondo torna-se uma variável oficial para a determinação da pena, agindo como um fator multiplicativo para o tempo de encarceramento do detento.

Art 2º Fica determinado como fatores para a ampliação da pena para a adição de 10-20 anos de detenção os seguintes contextos, sendo sujeito a alterações :
I - Motivação por racismo, homofobia, gordofobia, elitismo ou preconceito social, sexismo, preconceito religioso ou xenofobia.
II - Motivação baseada em negociações, assassino de aluguel.
III - Inexistência de motivação.
IV - Disputa de corridas ilegais (racha).
V - Motivação baseada em conflitos ideológicos.

Art 3° A lei sobrepõe o limite máximo de trinta anos de detenção, podendo excedê-lo caso haja a comprovação da motivação do crime.

Art 4° O projeto entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

I - Erradicar o preconceito, concedendo uma ampliação e enrijecimento da lei penal para ações criminais que se baseiam em motivos de preconceito, motivos financeiros, ou pela falta de motivação.

II - Como está citado na soberana constituição : Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...], não existe distinção de natureza, e todos são iguais perante a lei, e pessoas que violem a vida de alguém com base em distinção de natureza, viola o artigo com abrangência.

''Enquanto a cor da pele dos homens valer mais que o brilho dos olhos, sempre haverá guerra.'' - Bob Marley

Sala das Sessões, 06 de Novembro de 2018

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Searl
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Reprovado Re: [PL] 491/2018 Ampliação da pena em virtude da motivação criminal.

em Ter Nov 13, 2018 8:25 pm
Eu, excelentíssimo Secretário da Câmara dos Deputados DrLuiz10, assumindo a presidência interinamente após aviso prévio de ausência do então presidente viniciusjdjd, declaro a PL 491/2018, REPROVADA por:

SIM:07
ABSTENÇÕES: 06
NÃO: 10
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