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[PEC] 092/2018 Altera o Art. 12 da Constituição

em Qui Nov 08, 2018 12:44 pm
Proposta de Emenda à Constituição Nº 092/2018
Do Sr. Senador DrLuiz10 [PRB/RS]

Altera o Art. 12,  3°§, Inciso VII, sobre cargos privativos de brasileiros natos.

A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos
termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:


Art 1°: O art. 12, 3°  §, Inciso VII da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

De: Art. 12. São brasileiros:

(...)

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

(...)

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Para: Art. 12. São brasileiros:

(...)

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

(...)

VII - de quaisquer cargos em ministérios.

Art 2°: Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua  publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Brasileiros naturalizados, embora sejam considerados oficialmente brasileiros, sempre terão um sentimento por seu país de origem. No ministério, poderão elevar o seu país acima do Brasil. Para evitar esse risco, vote SIM.

Sala das Sessões, 08 de Novembro de 2018

DrLuiz10
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