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Aprovado [PL] 510/2018 Diminuição de impostos sobre empreses fabricantes de arma

em Qui Nov 08, 2018 9:07 pm
Projeto de Lei Nº 510/2018
Do Sr. Deputado BrunoBortoluzzo [PSL/AC]


Visa melhorar o poder de aquisição de armas, diminuindo os tributos sobre as empresas fabricantes, para que a população possa, do ponto de vista financeiro, facilitar seu acesso para defesa pessoal.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1º As empresas fabricantes de arma terão 15% dos seus impostos cortados facultativamente, por um acordo.

§ 1 As empresas deverão, caso optarem pela diminuição dos impostos, reverter o capital que seria posto em tributos na redução dos preços dos seus produtos.

§ 2 O contrato terá a duração de 2 (dois) anos.

Art 2º Caso não cumpram com o trato para a diminuição dos impostos, submeter-se-ão a multa de R$ 15.900,00.

Art 3º Esta Lei entra em vigor um mês depois da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A população já sofre com a burocracia que se tem para a compra de utensilio para defesa própria, de outrem ou de seu patrimônio. Isso tem de ser melhorado ao menos na questão do orçamento para tal. Isso não visa desmerecer os critérios de caráter psicológico para a posse de arma de fogo, mas impulsionar o comércio armamentista fazendo que o cidadão de bem financeiramente humilde/pouco provido tenha mais possibilidades.

Sala das Sessões, 8 de Novembro de 2018

_________BrunoBortoluzzo_________
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Aprovado Re: [PL] 510/2018 Diminuição de impostos sobre empreses fabricantes de arma

em Ter Nov 13, 2018 8:35 pm
Eu, excelentíssimo secretário da câmara dos deputados, assumindo o presidente viniciusjdjd com aviso prévio de ausência, declaro a PL 510 APROVADA por:

Sim: 10
Abstenções: 07
Não: 03
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