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[Portaria] 011/2018 - Criação do "Exame Educa Brasil"

em Qui Nov 08, 2018 10:31 pm


PORTARIA Nº 011/2018 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

Visa a criação de um exame de avaliação para as escolas públicas de todo o território brasileiro, sejam estas federais, estaduais ou municipais, com pesquisar o nível de conhecimento dos alunos da rede pública de ensino.

O MINISTRO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,  no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

INSTITUI:



Art. 1º Em todos os estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal, deve-se ser realizado o denominado "Exame Educa Brasil", sendo este obrigatório apenas em redes públicas de ensino.

Art. 2º É de obrigatoriedade e responsabilidade educativa que o exame seja realizado semestralmente.

Art. 3º As avaliações diferem-se nas seguintes condições:

I - Para o ensino fundamental I, as disciplinas cobradas devem ser matemática, língua portuguesa, ciências humanas (história e geografia) e biologia básica;

II - Para o ensino fundamental II, as disciplinas cobradas devem ser matemática, linguagens (língua portuguesa e língua inglesa), literatura, ciências humanas (história e geografia) e biologia básica;

III - Para o ensino médio, as disciplinas cobradas devem ser matemática, linguagens (língua portuguesa, língua inglesa e língua espanhola), literatura, ciências humanas (história, geografia, sociologia e filosofia) e ciências da natureza (biologia, química e física).

Art. 4º Os resultados individuais não devem ser divulgados, mantendo-se assim sigilo absoluto acerca da nota, pelo fato de que o "Exame Educa Brasil" tem finalidade de avaliar a educação brasileira como um todo, e não com um objetivo classificatório.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Vito.Lavezzo
Ministro da Integração Social
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