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[PL] 512/2018 Cria-se o Imposto sobre Valor Agregado - IVA e revoga-se o PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS

em Sex Nov 09, 2018 12:19 am
Projeto de Lei Nº 512/2018
Do Sr. Deputado Nicolas.ban NOVO/PR

Ementa: CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO E REVOGAÇÃO DO PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1° Fica instituído o Imposto Sobre Valor Agregado - IVA, que incidirá sobre o consumo em geral.

Art 2° A definição da alíquota ficará a cargo do Presidente da República.

Art. 3º Ficam revogados os seguintes tributos:

I - PIS
II - COFINS
III - IPI
IV - ISS
V - ICMS

Art 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

Trata-se de um projeto de lei que visa a dar simplificação ao sistema tributário brasileiro. Como é de notório conhecimento, o excessivo número de tributos e suas variadas incidências é um fator complicador para o cidadão comum. Posto isso, entende-se também que a simplificação implicará em maior arrecadação, visto que grande parte dos devedores do erário não cumprem com seus deveres em razão da complexidade tributária.




Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2018

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Nicolas.ban
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