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DougMitoTheOne
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Arquivado [Queixa] 004/2018 Contra o Deputado Pguirf

em Sex Jul 20, 2018 10:06 pm
20 de Julho de 2018

IMPETRANTE: Deputado Lula-Livre
ACUSADO: Deputado Pguirf

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Deputado Lula-Livre , venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) [Deputado Pguirf], pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

[O  deputado, como se pode ver no print abaixo,  ofendeu o Excelentíssimo Senhor  fabianlindo10, e todos os deputados com a ideologia chamada ''esquerda'', chamando todos eles de  ''COISA DE VIADO MESMO - DA ESQUERDA ''
Segue o print:  https://imgur.com/xNUI9Cr  ]

III ENTENDIMENTO


[ O deputado em questão não pôs em pratica o que a Constituição Federal ordena.
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Difamação
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.  

Injúria
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 3o   Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003).
Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

Sendo assim, desejo que o crime praticado pelo deputado seja punido o mais severamente, como se diz na lei. ]

                                           
Lula-Livre
elias2116
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Arquivado Re: [Queixa] 004/2018 Contra o Deputado Pguirf

em Dom Jul 29, 2018 6:17 pm

Ministro relator: Elias2116

Dada a mim a relatoria, decido não dar prosseguimento a denúncia e arquiva-la.

Ministro do Supremo Tribunal Federal elias2116
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