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[PL] 518/2018 Fim da aprovação automática nas escolas.

em Sex Nov 09, 2018 8:53 pm
Projeto de Lei Nº 391/2018
Do Sr. Chanceller -Kopesh [MBL/SP]

O Projeto Lei propõem a revogação do Art. 32, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96, que obriga as escolas usarem a "aprovação automática " no ensino básico do país, e proíbe o tipo de prática e garante que ela não seja aplicada de outras formas. Explicações mais detalhadas estão na justificação, posteriormente abaixo.



O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1º Revoga o Art. 32, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
Art 2º Proíbe qualquer aprovação automática nas séries do Ensino Básico brasileiro.
Art 3º Proíbe qualquer prática de métodos da "aprovação automática" para aprovação de alunos ou recuperação escolar.
Art 4º Fica dado o direito ao professor de reprovar qualquer aluno por déficit de nota, sem obrigação de trabalho de recuperação.
Art 5º Esta Lei entra em vigor no começo do próximo ano letivo, 2019.



JUSTIFICAÇÃO

A "aprovação automática" é um método adotado no Ensino Básico para os alunos obterem competências e habilidades em ciclos, ao longo de várias séries. Nos ciclos não há previsão de reprovação, somente aulas de reforço. É uma prática antiga, defendida pelo comunista Paulo Freire e pela França liberal, que destroí a educação brasileira. O que acontece é que essa ideia defendida é uma tremenda idiotice, e na verdade, só garante a aprovação automática dos alunos, a não ser que seja por grande quantidades de falta no ano letivo, mesmo assim ainda por haver recuperação de quase metade do ano letivo perdido somente com algumas atividades. O sistema influenciou na queda da qualidade de ensino e aumento do "copismo e analfabetismo funcional. A reprovação é necessária para exigir interesse e empenho dos estudantes.

Sala das Sessões, 09 de novembro de 2018
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Kopesh
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