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Absolvido [Queixa] 068/2018 contra o Senador e Chanceler -Kopesh

em Sex Nov 09, 2018 10:48 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

09 de Novembro de 2018

IMPETRANTE: Senador DrLuiz10
ACUSADO: Senador -Kopesh

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Senador DrLuiz10, venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Senador -Kopesh, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

O mesmo feriu inúmeros artigos de nosso código penal e eleitoral, ao ameaçar o Deputado Federal vinicius97892 FALSAMENTE para influenciar a votação da Proposta de Emenda Constitucional N° 090/2018, que repudiava o nazismo na CONSTITUIÇÃO, além de CALUNIAR quem vos fala, dizendo que a PEC (logo eu, o relator) é esquerdista, além de ferir á liberdade pessoal do Deputado vinicius97892.

Com isso, ele fere os seguintes Artigos do Código Penal:

Ameaça

Art.47 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - Advertência, Retratação e/ou suspensão até 2 dias, ou banimento.

Difamação

Art.43 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - De retratação, caso não feito em até 3 dias úteis, afastamento do RPG por até 3 dias úteis.

Dos crimes contra a liberdade pessoal:

Art.46 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena - Suspensão de 2 a 4 dias, cassação .


PROVA NÚMERO 01:



Parágrafo único: esse print mostra um sussurro meu acima. O sussurro refere-se á uma conversa com um companheiro do PSL, e um pedido/recomendação de voto.


PROVA NÚMERO 02:




Esse crime se classifica como Doloso:

Crime doloso

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

III ENTENDIMENTO

Entendo que o mesmo feriu e muito nosso código penal, cujo alguns crimes tem pena de banimento. O Senador -Kopesh NÃO É RÉU PRIMÁRIO, pois já foi condenado no Supremo Tribunal Federal e tem outras acusações. Devido á gravidade de seus crimes, aliado ao fato das inúmeras acusações + condenação, fica claro que o mesmo é NOCIVO ao bem-estar e á democracia do RPG. Nos termos, pela retratação pública dos atos + cassação de Senador + inelegibilidade por 2 mandatos.

DrLuiz10
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Absolvido Re: [Queixa] 068/2018 contra o Senador e Chanceler -Kopesh

em Ter Nov 13, 2018 9:42 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO SENHOR SENADOR DrLuiz10

IMPETRANTE: Advogado Vito.Lavezzo
PROCURAÇÃO: Senador e Chanceller -Kopesh
AÇÃO: Queixa 068/2018


I DA AÇÃO

O Senador DrLuiz10 inicia sua acusação declarando que meu cliente, Senador -Kopesh, ameaçou o Deputado Federal vinicius97892. Porém, se analisarmos a Prova número 1 anexada pelo impetrante, veremos que meu cliente indaga que ele, o deputado, seria expulso do PSL. Entretanto, meu cliente não possui um vínculo se quer com o PSL, cabendo essa decisão unicamente ao líder do PSL. O acusado utilizou-se dessa fala apenas para demonstrar sua indignação por um fator ideológico, ao discordar que a PEC citada estaria de acordo com a ideologia seguida pelo PSL. Sendo assim, não configura-se crime de ameaça, como o impetrante classificou, pelo fato da acusação não compactuar com o texto do Art. 47 do Código Penal:

Art.47 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave [...]

Posteriormente, o impetrante acusou meu cliente de um segundo crime, que é o de difamação. Isso pelo fato do meu cliente ter usado a expressão "esquerdista". O primeiro ponto a ser visto: em nenhum momento meu cliente se refere ao relator da PEC, DrLuiz10, mas sim à PEC. Ele chama a PEC de "esquerdista" por considerar a ideologia da mesma advinda da esquerda. Esse é um direito concebido a todo cidadão, como prevê o Art. 5 inciso IX da Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


E o segundo ponto a ser visto: mesmo que meu cliente tivesse usado essa palavra para designar o Senador DrLuiz10, esta não se caracteriza como uma ofensa, anulando a possibilidade do meu cliente ter difamado o impetrante, como prevê o Art. 43 do Código Penal:

Art.43 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação [...]

E por fim, o impetrante acusa meu cliente de ir contra a liberdade pessoal de um parlamentar. Todavia, meu cliente apenas fez uma recomendação de voto. Ele não coagiu nenhum parlamentar a seguir seu ponto de vista, usando apenas da sua liberdade de expressão para expressar uma ideia e recomendar um colega de trabalho para segui-lo, sem ameaçá-lo ou obrigá-lo, desconfigurando, assim, o crime previsto no Art. 46 do Código Penal:

Art.46 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda [...]


II DOS PEDIDOS

Tendo em vista os fatos, solicito a absolvição do réu, já que este não cometeu nenhum dos crimes que a ele foram classificados, como prevê o Art. 386 inciso III do Código Penal:

Art. 386.  O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

III - não constituir o fato infração penal;



Senhor Advogado Vito.Lavezzo
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Absolvido Re: [Queixa] 068/2018 contra o Senador e Chanceler -Kopesh

em Ter Nov 20, 2018 8:10 pm
GABINETE DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MARCELO0673


SENTENÇA:


DOS FATOS:


Trata-se de uma cominação de supostos crimes que o réu teria praticado contra duas vítimas diferentes. A primeira vítima seria a da prática de difamação pelo fato de ter chamado da PEC de ''esquerdista''.

A segunda vítima seria a da prática de ameaça.

A segunda, ainda teria sido vítima de constrangimento ilegal praticado pelo réu.

Os fatos relatados pela acusação tem como base probatória as imagens que constam nos autos.


DA FUNDAMENTAÇÃO:


Quanto à acusação sobre difamação: 

Não havia ali todos os elementos que reuniria tal prática delitiva, sendo a mera conduta de dizer ''esquerdista'' irrelevante para um contexto de fato criminoso.

Quanto à acusação sobre ameaça:

Não poderia ter sido prestada tal queixa, uma vez que o crime de ameaça, por ser crime de ação penal pública condicionada, necessita de prévia manifestação da vítima, ou seja, do titular do bem jurídico lesionada. Isso não ocorreu.

Quanto à acusação sobre constrangimento ilegal:

Não havia ali um meio eficaz de grave ameça ou violência para caracterizar a conduta praticada pelo réu, como constrangimento ilegal. A suposição levantada em juízo, seria a de que a vítima poderia pensar que o réu teria influência na liderança do PSL.


DO DISPOSITIVO SENTENCIAL:


Ante o exposto, decido por:

a) Absolver o réu quanto à suposta prática de difamação;
b) Absolver o réu quanto à suposta ameaça;
c) Absolver o réu quanto ao suposto constrangimento ilegal.


Fica aberto o prazo de 5 dias, contados da data da publicação, para interposição de recursos.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.


Marcelo0673
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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Absolvido Re: [Queixa] 068/2018 contra o Senador e Chanceler -Kopesh

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