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[PL] 521/2018 Projeto aumenta a pena de 12 anos contra crimes a natureza e animais silvestres,doméstico.

em Sab Nov 10, 2018 1:51 am
Projeto de Lei Nº 521/2018
Do Sr. Deputado luis9314 DEM/PI


Projeto aumenta a pena de 12 anos contra crimes a natureza e animais silvestres,doméstico.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1º Todo o ato de tráfico de animais silvestres será crime inafiançável,hediondo.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A justificação é que será considerado crime inafiançável,hediondo todo o ato que inclua matar,perseguir,apanhar,traficar,vender,utilizar e caçar espécimes da fauna silvestre,nativos ou em rota migratória.

Sala das Sessões, 10 de Novembro de 2018

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luis9314
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