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[PL] 525/2018 - Lei SOLBRA

em Sab Nov 10, 2018 3:51 pm
Projeto de Lei Nº 525/2018
Do Sr. Deputado DinoMale [NOVO/MG]


Lei SOLBRA - Incentivo e criação de campos para placas solares para geração de energia em território nacional.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1° Passa a se tornar dever do Estado construir campos para placas solares em regiões de estratégica produção energética.

Art 2° Deverá haver uma tabela de preços para placas solares, também incentivando indústrias nacionais á fabricação das mesmas, facilitando o acesso do poder de compra da maioria da população nacional.

Art 2.1° Deverão ser realizadas em conjunto verbas adicionais para instalações gratuitas para cidadãos carentes que recebem em até 2 salários mínimos

Art 3° A Tabela Nacional de Placas Solares deverá ser de acordo com a área do mesmo, começando com preço base de R$200,00 por 2m².

Art 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Com a crescente preocupação internacional do aquecimento global e das formas sustentáveis de produção de energia, além do problema nacional de brasileiros que não possuem energia elétrica ou fortes oscilações nas mesmas, a produção e incentivo destas placas será benefício nacional, economizando-as de dívidas de luz caras e dando mais facilidade para possuir maior parcela do dinheiro recebido e consecutivamente aumentando seu poder de compra.

Sala das Sessões, 10 de Novembro de 2018

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Deputado Federal DinoMale
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