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Arquivado [Requerimento] 002/2018 ao Ministro Mano_Gil

em Seg Nov 12, 2018 1:49 pm
AO EGRÉGIO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Mano_Gil

Requerimento N° 002/2018

12 de Novembro de 2018

IMPETRANTE: DrLuiz10
REMETENTE: Mano_Gil
INTERESSADOS:Congresso Nacional

I DA AÇÃO

Ao Senhor excelentíssimo Ministro Mano_Gil, venho por meio deste Requerimento solicitar que o parecer do Procurador-Geral da República hujeito, na Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 012/2018 contra a PL 039/2018 NÃO seja levado em consideração para a decisão final, pelos motivos de que a mesma tem a GRANDE POSSIBILIDADE de ter ocorrido interferência por ideologias políticas e viés ideológico.

II DOS FATOS

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade N/ 012/2018, contra a PL 039/2018, o exímio Procurador-Geral da República hujeito deu o seu parecer contrário a ADI, indicando CONSTITUCIONALIDADE na lei.

CONTUDO,

o mesmo era do PARTIDO MILITAR (extrema-direita) antes de ir ao poder judiciário. Sabemos que, tal espectro político e tal partido é absolutamente CONTRA o comunismo, o vedando de qualquer maneira. Além disso, caso visitemos o perfil do mesmo no fórum, pode-se ver a seguinte frase, ironizando, e, claramente, mostrando-se contrário ao socialismo, bem como o comunismo:



Percebam que, na imagem, está explícito a data e o horário do print, para não ter dúvidas quanto a veracidade da mesma.

Com um acréscimo de fatos, posso dizer que no próprio parecer do mesmo fica-se claro o viés ideológico, a interferência política, quando o mesmo manifesta-se opiniões que podem ter interferência política ou usa argumentos muito corriqueiros quando quer-se difamar a ideologia comunista, nos seguintes trechos:

`` Porém, devemos ter em mente que o comunismo enquanto sistema político, se firmou em países como URSS, Cuba, China, e Coréia do Norte, nestes, esta ideologia provocou a morte de milhões de pessoas, a maioria delas dos próprios países comunistas ´´

Fato: clara utilização de argumentos corriqueiros, mais manifestação de opinião (que pode haver interferência política): `` devemos ter em mente ´´.

`` A lei não ofende o pluralismo político, ao contrário, o protege, tendo em vista que caso um Partido efetivamente comunista tome o poder, neste caso sim o pluralismo político estará em risco, bem como o estado democrático do direito, tendo como exemplo países comunistas mundo a fora ´´.

Fato: manifesta-se em opinião (que pode ter interferência política) no trecho em que cita caso um partido comunista tome o poder, e cita argumentos muito utilizados por quem é contrário ao regime, em sua parte final.

`` sendo que tanto o Nazismo como o Comunismo mataram milhões de pessoas e ofendem a constituição quanto ao Regime Democrático do Direito e a garantia dos direitos e garantias individuais ´´.

Fato: mais uma vez, utiliza argumentos de quem é contrário ao mesmo, comparando-o uma ideologia que QUER (embora falha) o bem das pessoas com o Nazismo (ideologia que prevê racismo, segregação, exclusão afirmado), aliando á o `` número ´´ de mortes.

III ENTENDIMENTO

No poder judiciário, ainda mais como Procurador-Geral da República, as decisões/manifestações devem ser: IMPESSOAIS, SEM VIÉS IDEOLÓGICA ou INTERFERÊNCIA POLÍTICA, e, acima de tudo, IMPARCIAIS. Não estou afirmando que o mesmo cometeu tais atos, PORÉM, demonstrado os argumentos acima, seu histórico em vida política, e afins, fica clara a ENORME POSSIBILIDADE de a ter ocorrido. Com esta possibilidade (EXTREMAMENTE GRANDE), o parecer do mesmo NÃO pode ser levado em conta na decisão final, senhor Ministro Mano_Gil. Por isso, reafirmando o que já foi dito, eu, excelentíssimo Senador e Secretário eleito da Câmara dos Deputados DrLuiz10, peço que o texto do Procurador-Geral da República hujeito NÃO tenha interferência na decisão final do senhor.

IV CONSIDERAÇÕES FINAIS

Eu, como todos já viram na câmara, sou de DIREITA, SOU BOLSONARO, sou absolutamente CONTRÁRIO AO COMUNISMO, regime FALHO. CONTUDO, sou uma pessoa IMPARCIAL e reconheço a INCONSTITUCIONALIDADE desta lei. Sem debates, nada vai pra frente, incluindo o CNRPG. Imagina-se, esta lei em vigor realmente? PCdoB, PCO, PCB, etc... sendo extintos. Essa Lei RASGA a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

12 de Novembro de 2018
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Atenciosamente, Senador e Secretário eleito da Câmara dos Deputados DrLuiz10
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Arquivado Re: [Requerimento] 002/2018 ao Ministro Mano_Gil

em Qua Nov 14, 2018 4:12 am
Caso envolve uma relatória destinada a minha pessoa.


Despacho
I - DECISÃO:

Pedido negado.
O Procurado Geral da República, representante do Ministério Público não possui envolvimento com partidos/ideologias, o mesmo detém o direito de se manifestar no processo e basear o seu parecer no Regimento Interno do RPG.
De certo modo não há indícios concretos em que leve uma decisão para impedir o parecer do PGR. Caso falte explicação sobre alguma parte isso poderá ser apresentado pelo Juiz.

Em 14 de Novembro de 2018

Publica-se, Cumpra-se.

    Mano_Gil              
Ministro do STF







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