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Arquivado [Queixa] 073/2018 - Contra o Secretário da Câmara DrLuiz10

em Qua Nov 14, 2018 9:11 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
14 de Novembro de 2018

IMPETRANTE:
Deputado Federal Exeat
ACUSADO: Senador da República e Secretário da Câmara dos Deputados DrLuiz10

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Deputado Federal Exeat, venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal, o(a) senhor(a) Senador da República e Secretário da Câmara dos Deputados DrLuiz10, pelos fatos atestados abaixo:  
II DOS FATOS

Imagem I:
Imagem II:

Na Imagem I:, um pouco abaixo do canto superior esquerdo o Secretário da Câmara dos Deputados me muta por 2 minutos e dá a justificativa de desordem.
Na Imagem II:, segundos após o momento da Imagem I:, começa o debate da proposta pautada. Faltava cerca de 45 segundos para meu mute acabar, eu me dirijo próximo a Mesa Diretora, em específico à atrás do bloco numérico vermelho, esperando terminar o tempo do meu mute para votar contrário à proposta. Aí, o Secretário da Câmara dos Deputados me kika do quarto, usando como justificativa de que eu estava tumultuando a sessão, como dito por ele mesmo. Porém ressalto de que eu estava mudo, portanto não estava nas condições de tumultuar a sessão em flood ou coisas semelhantes, eu apenas me dirigi ao bloco numérico com a intenção de votar contra o projeto após o meu mute se findar.
III ENTENDIMENTO


Mediante a explicação dos II FATOS, percebe-se que o Secretário agiu parcialmente, usando de um pretexto falho e já refutado acima para me kikar do quarto com o intuito de me intimidar. Por isso peço a condenação do Secretário DrLuiz10, tendo em vista os seguintes artigos e incisos do R.I:

Art.5 PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
IX - Manter a ordem na casa legislativa e ser imparcial quanto aos membros/partidos na sua função de presidente da casa.
Observação: No Art. 5 diz a respeito do Presidente e Vice-Presidente da Câmara, porém, entende-se que pela ausência dos mesmos na sessão então relatada na denúncia, a obrigação cai a quem está presidindo, no caso o Secretário DrLuiz10.

Parágrafo Único do Art. 5, Inciso X:
Parágrafo Único. Quando a Mesa Diretora ou um membro dela deixar de cumprir suas funções com compromisso e imparcialidade, procurando favorecer um dos lados, pessoa ou partido, entre outras desqualificações, que prejudicará o RPG, será advertida ou cassada pela Administração.

Tendo tudo isso em vista, peço ao STF a seguinte punição:
Advertência ou cassação ao Secretário da Câmara de acordo com o Parágrafo Único do Art. 5 e Inciso X do R.I, pois o mesmo demonstrou não ter imparcialidade ao kikar-me do Congresso Nacional com a justificativa de que eu estava tumultuando, sendo que anteriormente ele havia me mutado, impossibilitando-me de bagunçar na Casa.
Também ressalto que o mesmo é Senador da República, logo, membro da Comissão da Constituição e Justiça. Ele deveria ser um dos reflexos da imparcialidade em nosso RPG, não só por ser membro da Mesa. Portanto peço que se cassado, o Secretário não perca apenas seu cargo na Mesa Diretora, mas também no Senado Federal.
                                           
Sala de Denúncias, 14 Out 2018
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Arquivado Re: [Queixa] 073/2018 - Contra o Secretário da Câmara DrLuiz10

em Qui Nov 15, 2018 1:49 am
Vara judicial designada: Ministro Flost
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Arquivado Re: [Queixa] 073/2018 - Contra o Secretário da Câmara DrLuiz10

em Ter Nov 20, 2018 1:54 pm
SENTENÇA

A queixa está manifestamente inepta, uma fez que o ora réu, apenas estava cumprindo seu múnus público de dirigir os trabalhos da Câmara, além do fato de que feriria a separação dos três poderes, o judiciário interferir no andamento dos trabalhos do legislativo.

Portanto, baseado nos seguintes artigos:

Art. 395, CPP.  A denúncia ou queixa será rejeitada quando:            
I - for manifestamente inepta;

Art. 2º,CF - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A acusação tem o prazo de 3 dias, a contar desta, para recorrer da decisão.

Publique-se.

Fllost
Ministro do STF
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Arquivado Re: [Queixa] 073/2018 - Contra o Secretário da Câmara DrLuiz10

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