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Em Andamento [Queixa] 074/2018 - Contra a atual Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

em Qua Nov 14, 2018 11:12 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
14 de Novembro de 2018

IMPETRANTE: Deputado Federal Exeat
ACUSADO: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

I DA AÇÃO


Eu, excelentíssimo Deputado Federal Exeat, venho através desta ação denunciar ao Supremo Tribunal Federal, a atual Mesa Diretora da Câmara dos Deputados[/b], pelos fatos atestados abaixo:  
II DOS FATOS

FOTOGRAFIAS: https://imgur.com/a/fPBGejk - CLIQUE AQUI
PRINTS DO GRUPO: https://imgur.com/a/qh5QL0X - CLIQUE AQUI

III ENTENDIMENTO

Mediante a explicação das fotografias no imgur, a qual demonstra que eu fui mutado incessantemente e kikado incessantemente, muito provavelmente pela Mesa Diretora, peço a condenação da mesma de acordo com os seguintes artigos e incisos do R.I:

Art.5 PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
IX - Manter a ordem na casa legislativa e ser imparcial quanto aos membros/partidos na sua função de presidente da casa.

Parágrafo Único do Art. 5, Inciso X:
Parágrafo Único. Quando a Mesa Diretora ou um membro dela deixar de cumprir suas funções com compromisso e imparcialidade, procurando favorecer um dos lados, pessoa ou partido, entre outras desqualificações, que prejudicará o RPG, será advertida ou cassada pela Administração.

Talvez em sua defesa, a Mesa Diretora use o argumento de que não se pode provar que foi um membro da Mesa que me kikou e me mutou sem motivos e de forma interrupta, eu lembro aos senhores Ministros do STF que no quarto do Congresso Nacional os membros que têm direitos no quarto são:

Connell2015Cl - Fundador
Regimonha - ADM
.::Edy.vevo::. - ADM
MrKirkman - ADM
Mano_Gil - Conselho Administrativo
DougMitoTheOne - Conselho Administrativo
Murilo4001 - Conselho Administrativo
.flavinha@.loka - Conselho Administrativo
viniciusjdjd - Mesa Diretora
DrLuiz10 - Mesa Diretora
Vito.Lavezzo - Chanceller que estava presidindo juntamente com o DrLuiz10 quando eu fui kikado e mutado
marcelo0673 - Presidente do STF
Jair..Bolsonaro - Presidente da República

Tendo isso em vista, e sabendo que os presentes na Câmara nos momentos em que eu fui perseguido são DrLuiz10 e Vito.Lavezzo, e que por senso, sabemos que nenhum ADM faria isso, eu peço que a Mesa Diretora da Câmara seja punida com advertência, de acordo com Parágrafo Único do Art. 5, Inciso X.
Sala de Denúncias, 14 Nov 2018
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Em Andamento Re: [Queixa] 074/2018 - Contra a atual Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

em Qui Nov 15, 2018 1:50 am
Vara judicial designada: Ministro Desejado
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Em Andamento Re: [Queixa] 074/2018 - Contra a atual Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

em Ter Nov 20, 2018 1:49 pm
DESPACHO




Intimo os acusados a apresentarem defesa no prazo de 48 horas.


Intimo o Ministério Público a postar seu parecer no mesmo prazo.
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Em Andamento Re: [Queixa] 074/2018 - Contra a atual Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

em Ter Nov 20, 2018 4:05 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RESPOSTA À ACUSAÇÃO

IMPETRANTE: Advogado Vito.Lavezzo
PROCURAÇÃO: Autodefesa de Vito.Lavezzo
AÇÃO: Queixa 074/2018


I DA AÇÃO

O Deputado Federal Exeat acusa-me de ter o expulsado durante a sessão na câmara dos deputados. No momento da expulsão, os únicos membros do grupo "Sistema de Direitos", este responsável por dar direitos na câmara aos aptos para conduzir uma sessão, que estavam presentes na sessão, desconsiderando os administradores e seus conselheiros, eram: DrLuiz10 e eu (Vito.Lavezzo). Porém, há provas que comprovam a minha inocência neste caso, sendo estas apresentadas agora:

PROVA 01:

Comentário PROVA 01: Como podemos ver no print, o DrLuiz10 confessa ser o autor das expulsões sofridas pelo Exeat, livrando-me de qualquer possibilidade de culpa que eu possa ter.

PROVA 02:

Comentário PROVA 02: Nesse print, o histórico da conversa é arrastado para que o Ministro possa analisar o contexto da conversa. Assim, ratifico que as expulsões sofridas pelo Deputado Federal Exeat foram deferidas pelo Vice-Presidente da Câmara DrLuiz10.


II DO ENTENDIMENTO

A indignação do impetrante pode-se ser compreendida, afinal, este foi privado de acompanhar parte da sessão. Porém, eu não sou responsável pelas expulsões deferidas contra o Deputado Federal Exeat, como claramente mostram as duas provas apresentados por mim, e sim o Senador DrLuiz10.

Em virtude disso, não posso ser enquadrado como infrator das seguintes sanções apresentadas pelo Deputado Federal Exeat:

Art.5 PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
IX - Manter a ordem na casa legislativa e ser imparcial quanto aos membros/partidos na sua função de presidente da casa.

Parágrafo Único do Art. 5, Inciso X:
Parágrafo Único. Quando a Mesa Diretora ou um membro dela deixar de cumprir suas funções com compromisso e imparcialidade, procurando favorecer um dos lados, pessoa ou partido, entre outras desqualificações, que prejudicará o RPG, será advertida ou cassada pela Administração.



III DO PEDIDO

Tendo em vista os argumentos e provas apresentadas por mim, peço a minha absolvição, pois em nenhum momento eu infringi o Regimento Interno do CNRPG:

Art. 386.  O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

III - não constituir o fato infração penal;



Senhor Advogado Vito.Lavezzo
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Em Andamento Re: [Queixa] 074/2018 - Contra a atual Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

em Ter Nov 20, 2018 6:55 pm
IMPETRANTE: Deputado Exeat;
CAUSA: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Procurador Geral da República hujeito,
venho através desta queixa 074/2018, requerer
ao Supremo Tribunal Federal, a CONDENAÇÃO
do réu pelos movitos atestados seguintes:  

II DOS FATOS

O impetrante em sua queixa alega que foi mutado, expulso, e portanto impedido de acompanhar a sessão da câmara, e como prova apresentou
as seguintes fotos e prints:

https://imgur.com/a/fPBGejk

https://imgur.com/a/qh5QL0X

A defesa alega que a culpa do ocorrido não foi de Vito.Lavezzo, o presidente da câmara na cena, pedindo portanto a absolvição deste.

Nos arquivos das provas, podemos notar que as fotos estão sem foco, e não pegam a tela inteira e a data e hora, porém devemos lembrar que no calor do momento,
o impetrante por ter seu direito violado tirou as fotos com pressa, assim, apesar da má-qualidade é possível ver que o impetrante foi sim
mutado e expulso, e como foi dito pelo impetrante, as únicas pessoas com direitos na Câmara são os membros da Administração, a mesa diretora
e os Presidentes da República e STF, e segundo os prints de tela inteira, que apresentam uma maior veracidade dos fatos, apenas a mesa diretora e membros do Conselho Administrativo estavam on-line, portanto é absolutamente plausível que as expulsões e mutes tenham partido da Mesa Diretora, visto que membros do Conselho Administrativo não teriam motivos pra realizar tal feito.

Quanto a defesa, pode-se ver claramente através de prints que o próprio DrLuiz10, membro da Mesa Diretora afirma ter expulsado e mutado
o impetrante, enquanto Vito.Lavezzo se ausenta da culpa, porém de qualquer forma, o réu desta queixa é a Mesa Diretora da Câmara, da qual
Vito.Lavezzo fazia parte no momento da Denúncia.

Como não temos prints acerca de um possível tumulto ou baderna causado ou fomentado pelo impetrante, a tese de imparcialidade é totalmente
plausível.


III ENTENDIMENTO

A Mesa Diretora da Câmara foi IMPARCIAL, agredindo o Regimento Interno no seu Artigo 9, inciso I e item c:

Art 9. Da advertência ou cassação Administrativa:

I - A mesa diretora das duas casas poderão ser cassadas, advertidas ou punidas pela administração quando:

a) Deixar de cumprir com os deveres da mesma.
b) Desrespeitar as determinações da administração sobre o RPG.
c) Seguir com a direção sem decoro ou imparcialidade.
d) O vice presidente, estando na casa, ordenar ao secretário presidir a sessão para que ele vote.

Além de ofender também o Artigo 5, inciso VIII do Regimento Interno:

VIII - Manter a ordem na casa legislativa e ser imparcial quanto aos membros/partidos na sua função de presidente da casa;

Portanto, a Procuradoria Geral da República pede a CONDENAÇÃO do réu da Queixa 074/2018.

                                           
Procurador Geral da República hujeito.
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Em Andamento Re: [Queixa] 074/2018 - Contra a atual Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

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