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Absolvido [Queixa] 079/2018 Contra o EXEAT

em Sex Nov 16, 2018 10:21 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

16 de novembro 2018

IMPETRANTE: Administrador .::Edy.vevo::.
ACUSADO: Deputado Federal @Exeat

I DA AÇÃO


Eu, excelentíssimo administrador .::Edy.vevo::. , venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal o Deputado Federal Exeat por tentativa de derrubar o RPG, baseado no artigo 78 do Código Penal do CNRPG, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

a)O senhor Deputado Federal exeat estava sussurrando com o indivíduo Kovc perto da entrada da casa legislativa. Em um momento, entrou ao quarto um monte de bots ofendendo os Deputados e dizendo "Exeat p presidente", tendo eu total certeza de que ele havia solicitado isso ao indivíduo já referido.



b)Vejam nesta print que os dois estão juntos.



c)Após ser descoberto, o indivíduo foi mutado e ele reagiu ao mute expondo que era a pessoa que estava atacando o quarto:







d)A ligação é clara, o @Exeat estava sussurrando com ele, por isso ele chamou os BOTS para o quarto dizendo "Exeat p presidente", não haveria nenhum outro motivo para tal. Ademais, o fato do @exeat estar em sua frente, sussurrando e junto com o fato anterior, mostra que os dois tinham conexão e estavam negociando e ordenando ataques ao quarto do RPG.

III ENTENDIMENTO

Ante ao exposto, sobre a tentativa clara e farta de derrubar o RPG com bots em seu prol, solicito a punição para o Deputado Federal @Exeat da UBF, de SUSPENSÃO, sendo ela a prevista no artigo já referido na ação, que diz:

Capítulo XII - CRIMES GRAVES


Tentativa de derrubar o RPG


Art.78 - Tentativa clara e com fartas provas de atacar o RPG e/ou seus quartos.

Pena: Banimento ou Suspensão de 5 dias úteis



                                           
-----------------------------------------------------------------------------------
.::Edy.vevo::.

Fundador do CNRPG


Última edição por md2mateus em Qua Nov 28, 2018 3:26 pm, editado 3 vez(es) (Razão : Correção no texto)
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Absolvido Re: [Queixa] 079/2018 Contra o EXEAT

em Ter Nov 20, 2018 2:41 am
Vara judicial designada: Ministro Mateus
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Absolvido Re: [Queixa] 079/2018 Contra o EXEAT

em Ter Nov 20, 2018 1:49 pm
DESPACHO

Solicitarei ao réu @Exeat que consiga um advogado com OAH para apresentar sua defesa em 48 horas. Não feita, será nomeado um defensor Público.
Também determino que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a queixa em 48 horas.

Publique-se. Intime-se.


md2mateus.
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Absolvido Re: [Queixa] 079/2018 Contra o EXEAT

em Qua Nov 21, 2018 11:54 pm
DESPACHO

Solicito que o AGU @CidGomes efetua a defesa do réu.

Publica-se, Intima-se.
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Absolvido Re: [Queixa] 079/2018 Contra o EXEAT

em Qui Nov 22, 2018 8:03 pm
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DEFENSORIA PÚBLICA

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RESPOSTA À ACUSAÇÃO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

Como o Sr Exeat, não conseguiu um advogado, venho na figura de Defensor Público, apresentar sua resposta à acusação,  com base no Artigo 396-A do Código de Processo penal.


I - DOS FATOS:

Na data em questão, o acusador reclama que o acusado, havia tentado derrubar o RPG com vários Boots, mostrando supostas provas com imagens do acusado Sussurrando com o real criminoso. Todavia, o referido acusador, acusou o Exeat, por fatos que não foram cometidos por ele, não havendo lógica ou respaldo jurídico para que ele fosse responsabilizado por tais atos. O acusado, estava apenas pedindo para o real criminoso parar com a atitude, já que se tratava de um colega dele fora do RPG. Além disso, não há imagens da conversa entre os dois para podermos analisar o real acontecimento, ou seja, é uma acusação sem provas.

II - DO DIREITO:

Não sendo ele quem cometeu os fatos acusados, ele não deverá ser penalizado por tais atos, como diz o código penal no seu Artigo 13:

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.


Como assim diz o Código Penal, o crime só é imputável a quem lhe deu causa, não podendo uma pessoa ser responsabilizado por algo que, de fato, não foi ela quem cometeu.

III - DOS PEDIDOS:

Deste modo, requeiro que o Ministro, entendo que não houve a relação de autoria de Exeat  com o crime, absolva, desde já o acusado com base no Código de Processo Penal em seu Artigo 386:


   Art. 386.  O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:
.
.
.
 IV –  estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;    






Desde modo, solicito deferimento destes pedidos e absolvição do acusado desde logo.

Respeitosamente,

CidGomes.
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Defensor Público
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Absolvido Re: [Queixa] 079/2018 Contra o EXEAT

em Sex Nov 23, 2018 1:15 am
Procuradoria Geral de República

23 de novembro de 2018.

IMPETRANTE: Ministro .::Edy.vevo::.
CAUSA: Queixa 079/2018

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Procurador Geral da República hujeito,
venho através desta Queixa de número 079/2018, requerer
ao Supremo Tribunal Federal, a ABSOLVIÇÃO
do réu da Queixa 079/2018 pelos movitos atestados seguintes:

II DOS FATOS

O impetrante alega em sua queixa que o réu, Deputado Exeat, teria supostamente tentado derrubar o RPG, por este estar conversando com
o autor do ataque, o Kovc, para isso mostrando prints que comprovam que Kovc e Exeat estavam sussurrando na entrada da Câmara, e a ação
dos Bots com a frase: "Exeat P Presidente", desta forma o impetrante ligou Exeat à tentativa de derrubar o RPG.

Porém, devemos ter em mente que, enquanto Exeat sussurrava com Kovc, não temos como saber o que eles estavam conversando, e quanto ao fato
da frase "Exeat P Presidente", nada impede de que alguém faça isso justamente para incriminá-lo ou a qualquer outro membro, portanto, prevalece
a presunção da inocência por ausência de fatos comprobatórios de ilicitude, visto que são apenas especulações levantadas associando Exeat
à tentativa de derrubar o RPG.

Logo, pelo Artigo 11 do Código Penal do RPG:

Art.11 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Logo, como não há provas concretas contra o réu, este deve ser absolvido pelo artigo 386 do Código Penal:

Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

III - não constituir o fato infração penal;

IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;

III ENTENDIMENTO

Devido aos fatos aqui apresentados, a Procuradoria Geral da República resolve:

ABSOLVER o réu Exeat.

Procurador Geral da República hujeito.
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Absolvido Re: [Queixa] 079/2018 Contra o EXEAT

em Qua Nov 28, 2018 3:30 pm
GABINETE DO MINISTRO Mateus - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Vistos e examinados estes autos de Queixa 079/2018, em que é autor o então Administrador .::Edy.vevo::.
e réu Deputado Exeat.

I – Relatório:

O impetrante traz uma denúncia contra o Deputado Exeat, onde acusa o réu de
cometer " tentativa de derrubar o RPG, baseado no artigo 78 do Código Penal do CNRPG’’

Aponta as seguintes infrações:

Art.78 - Tentativa clara e com fartas provas de atacar o RPG e/ou seus quartos.

Pena: Banimento ou Suspensão de 5 dias úteis


Quanto às alegações da Defesa, temos:

A)
O referido acusador acusou o Exeat, por fatos que não foram cometidos por ele, não havendo lógica ou respaldo jurídico para que ele fosse responsabilizado por tais atos.

B)
O acusado estava apenas pedindo para o real criminoso parar com a atitude, já que se tratava de um colega dele fora do RPG.

C)
Além disso, não há imagens da conversa entre os dois para podermos analisar o real acontecimento, ou seja, é uma acusação sem provas.


II- Fundamentação

Quanto a denuncia colho os seguintes argumentos:

Art.78 - Tentativa clara e com fartas provas de atacar o RPG e/ou seus quartos.

Pena: Banimento ou Suspensão de 5 dias úteis

Realmente houve um ataque de bots durante a sessão da câmara, porém não há provas concretas que demonstrem a participação direta/indireta do réu.

Logo, pelo Artigo 11 do Código Penal do RPG:

Art.11 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Logo, como não há provas concretas contra o réu, este deve ser absolvido pelo artigo 386 do Código Penal:

Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

III - não constituir o fato infração penal;

IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;•.


III – Dispositivo Sentencial

Tendo em vista esses fundamentos julgo por absolver o acusado em relação ao
Art. 78

Em 23 de Novembro de 2018.

Prazo para recorrer 5 dias úteis.

Publica-se, Cumpra-se.

Ministro do STF
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Absolvido Re: [Queixa] 079/2018 Contra o EXEAT

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