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[Queixa] 005/2018 - Contra os Partidos PRB e PP.

em Ter 20 Nov - 19:08
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA hujeito;

AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

20 de novembro de 2018

IMPETRANTE: Procurador Geral da República hujeito;
ACUSADO: Partido Republicano Brasileiro e Partido Progressista.

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Procurador Geral da República hujeito, venho através desta ação denunciar ao Tribunal Superior Eleitoral,
o Partido Republicano Brasileiro e o Partido Progressista, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

No dia 15 de novembro de 2018, eu, através das minhas atribuições como PGR, fiz um Anúncio no fórum acerca desses dois partidos:
http://cnrpg.forumeiros.com/t1543-anuncio-intimacao-a-partidos-que-infrigem-o-artigo-complementar-01-do-regimento-interno,
neste anúncio, intimei aos seus líderes para que adicionassem os administradores do RPG como administradores do grupo do partido
no RPG, dei um prazo de 3 dias( 72 horas ), constam aqui as provas que os partidos não tinham os membros da Administração no seu
grupo como administradores:





Portanto, esses partidos continuam infringindo o Artigo Complementar 01 do Regimento Interno, mais precisamente nos incisos III e IV:

ArtC.1 Os partidos políticos poderão ser cassados por:

I - Inatividade por mais de 30 dias;

II - Alteração do grupo do partido para outro tipo de grupo;

III - Descumprimento do Regimento Interno do RPG sobre os partidos;

IV - Remoção da Administração do RPG do partido ou de Adm.

V - Práticas reiteradas de  atos delituosos, tendo sido eles condenados.

O inciso IV é claro: Remoção da Administração do RPG do partido ou de Adm, como podemos ver nos prints, os Administradores
fundadores, Connell2015Cl, .::Edy.vevo::. e MrKirkman não são administradores dos grupos, sendo que o segundo e o terceiro
sequer estão como membros no caso do Partido Republicano Brasileiro, portanto nota-se a REMOÇÃO da Administração do RPG do partido,
no caso do Partido Progressista, apenas o membro do Conselho Administrativo Regimonha tem administração no grupo,
porém tendo apenas um membro da Administração como administrador no partido TAMBÉM configura remoção da Administração
do RPG do partido, pois remove do seu partido os próprios administradores fundadores, citados no inciso I do Artigo 78 do
Regimento Interno:

Art.78 O Poder Administrativo:

I - A Administração é a maior função dentro do RPG, e tem como papel zelar pela organização e bom andamento do mesmo,
sendo seus fundadores  .::Edy.vevo::.,  Connell2015Cl e Mrkirkman;
Sendo assim, é injusto com outros partidos que cumprem a risca o Regimento Interno, enquanto o Partido Republicano Brasileiro
e o Partido Progressista crescem desrespeitando o Regimento Interno e negando-se a cumprí-lo.

Portanto, como os líderes dos partidos não cumpriram a minha intimação, venho aqui denunciá-los perante o Tribunal Superior
Eleitoral para sua CASSAÇÃO.


III ENTENDIMENTO

Devido aos fatos apresentados, o Partido Republicano Brasileiro e o Partido Progressista estão propensos a CASSAÇÃO, devido ao
Artigo Complementar 01, no Regimento Interno, já citado anteriormente.

                                         
Procurador Geral da República hujeito.
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Re: [Queixa] 005/2018 - Contra os Partidos PRB e PP.

em Qua 21 Nov - 19:51
Ao caso do PP, Solicito a intervenção e Julgamento do 4 Poder - Conselho Administrativo
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Re: [Queixa] 005/2018 - Contra os Partidos PRB e PP.

em Qua 21 Nov - 19:58
Do motivo da intervenção

Direitos dados aos membros da administração, Tem uma única utilidade.
Recrutamento - Pois o recrutamento é feito pela administração/Conselho administrativo e auxiliares da administração, e Automaticamente eles precisam de direitos nos grupos.
Entre tanto o PP - Partido Progressista faz o recrutamento pro Si só, Pois não gostamos de que qualquer pessoa entre no mesmo.
Afinal, a maioria dos novos membros do RPG, entram por emoção e não entendem se quer nada sobre politica, e Saem logo depois do mesmo.
E isso no PP é algo ilegitimo, Por essa questão fazemos o recrutamento de forma Individual.
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Re: [Queixa] 005/2018 - Contra os Partidos PRB e PP.

em Sab 8 Dez - 14:13
DESPACHO

Distribuição feita. A presente ação será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Relator ministro Marcelo.

Elias2116
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Re: [Queixa] 005/2018 - Contra os Partidos PRB e PP.

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