CNRPG- Habbo
Registre-se no nosso fórum para criar seus tópicos. Lembrando: Use seu nick do Habbo

Envie projetos para a Câmara: s2.vc/enviarcnrpg

Compartilhe
Ir em baixo
avatar
Ministro de Estado
Ministro de Estado
Mensagens : 22
Pontos : 35
Data de inscrição : 15/08/2018
Ver perfil do usuário

Arquivado [Queixa] 084/2018 Contra o Presidente da Câmara Baztoz

em Qua 21 Nov - 21:27
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

21 de Outubro de 2018

IMPETRANTE: Dep. Federal guguinhoHop
ACUSADO: Presidente da Câmara dos Deputados @Baztoz

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Dep. Federal guguinhoHop, venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
Presidente da Câmara dos Deputados @Baztoz, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

O Senhor Baztoz, atual Presidente da Mesa, entra para fazer sessão sem o mínimo requerido para poder presidir a mesma, além de presidi-la demonstrando total despreparo, encerrando a sessão às 20:27 horas, ou seja, com 57 minutos decorridos de sessão.






III ENTENDIMENTO

Segundo o Art.10 do regimento interno do CNRPG, um deputado
I – Para se tornar Deputado Federal é necessário que:
Coloque a missão: [CNRPG] Deputado Federal [Sigla/Estado]
II - Dentro da Câmara os Deputados são obrigados a:
Portar missão [CNRPG] Deputado Federal [Sigla/Estado];

Art.27 SÃO CRIMES DE RESPONSABILIDADE:
VIII – Não ter as qualidades, conhecimento, compromisso e/ou disposição para o exercício do cargo;

Por meio destas acusações, solicito a cassação do Presidente da Câmara @Baztoz.

                                           
___guguinhoHop___
avatar
Poder Judiciário
Poder Judiciário
Mensagens : 125
Pontos : 165
Data de inscrição : 12/07/2018
Ver perfil do usuário

Arquivado Re: [Queixa] 084/2018 Contra o Presidente da Câmara Baztoz

em Qua 21 Nov - 23:38
Vara judicial designada: Ministro Connel
avatar
Administração
Administração
Mensagens : 351
Pontos : 497
Data de inscrição : 30/06/2018
Ver perfil do usuáriohttp://cnrpg.forumeiros.com

Arquivado Re: [Queixa] 084/2018 Contra o Presidente da Câmara Baztoz

em Qui 22 Nov - 3:19
GABINETE DO MINISTRO Connell2015Cl - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Vistos e examinados estes autos da Queixa 084/2018, em que o Deputado GuguinhoHop é o autor
e o Presidente da Câmara Baztoz é o réu.

I – Relatório:

Trata-se de um denuncia contra o Presidente da Câmara Baztoz que supostamente teria cometido crime de responsabilidade.

Foi apresentado o seguinte artigo na denuncia:

" Art.27 SÃO CRIMES DE RESPONSABILIDADE:
VIII – Não ter as qualidades, conhecimento, compromisso e/ou disposição para o exercício do cargo;
"

Porém, esse artigo deve ser adaptado para o novo Código Penal, visto que a denuncia
foi feita depois do Dia 25/10/2018:

" Capítulo XI - DEMAIS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Art.77 - Não ter as qualidades, conhecimento, compromisso e/ou disposição para o exercício do cargo;
Pena: Será aplicada uma pena baseado no artigo 28, exceto inciso I, VI e VII. "

II- Fundamentação

Denuncias por crime de responsabilidade contra Membros da Mesa Diretora
devem ser julgados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Diz o novo Código Penal:

" Art.01 -  Aqui se estabelece por quais infrações e onde serão julgados os membros do RPG.

II - São julgados por crimes de responsabilidade:
Na Câmara (seguindo o mesmo rito de impeachment): Presidente da República,
Membros da Mesa Diretora. Aprovado por ⅔ no plenário; "

III – Dispositivo

Tendo em vista esses fundamentos, julgo por arquivar esta denuncia.

Prazo de recurso: 5 dias.

Em 22 de Novembro de 2018.

                  Connell2015Cl                 
Ministro do STF
Conteúdo patrocinado

Arquivado Re: [Queixa] 084/2018 Contra o Presidente da Câmara Baztoz

Voltar ao Topo
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum