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Em Andamento [Queixa] 085/2018 Contra tentativa de intervenção na Câmara e tumulto

em Qua Nov 21, 2018 10:16 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
21 de novembro de 2018

Impetrantes: DJ_Guilherme e Elias2116
Acusados: -Kopesh, Regimonha, Exeat, juninho84826, -?Arthur123.?-:, BrunoFeit, Evilaso, HLHmmler, Desejado e KuraiyukiKuroi.

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e advogado e Advogado e senador DJ_Guilherme, venho através desta ação denunciar ao Supremo Tribunal Federal os excelentíssimos acusados acima, pelos fatos atestados abaixo:
Dos fatos
A) Os acusados estavam tumultuando a Câmara dos Deputados durante e após a sessão do dia 21 de novembro de 2018.

Conforme PRINT acima, o excelentíssimo -Kopesh, sem autoridade para tal, estava declarando o suposto falimento do RPG.


Conforme PRINT acima, o excelentíssimo BrunoFeit estava chamando seus colegas, com palavras de ordem, para que fossem SABOTAR a sessão do dia.


Conforme PRINT acima, o excelentíssimo BrunoFeit chamava o excelentíssimo DJ_Guilherme de "Advogado do Capeta"


Conforme PRINT acima, KuraiyukiKuroi prestava seus xingamentos ao excelentíssimo DJ_Guilherme.


Conforme PRINT acima, os acusados, gritavam palavras de ordem contra o presidente Baztoz.


Conforme PRINT acima, Evilaso pedia Boicote ao Congresso Nacional.


Conforme PRINT acima, o acusado gritando palavras de que derrubaria a mesa diretora.


Conforme PRINT acima, o acusado gritando palavras de ordem a favor da Intervenção, assim como o xingamento abaixo (por outra pessoa)


Conforme PRINT acima, os acusados gritando palavras de ordem contra a sessão e a Câmara dos Deputados.


Conforme PRINT, acima o acusado se passando até por Hitler.


Conforme PRINT acima, o Administrador Regimonha vestido de militar, pedindo intervenção.

Além disso, eles estavam em frente a mesa diretora, vestidos de militar, gritando palavras de ordem, tendo o ADM Regimonha pedindo a eles que se vestissem de militar.

III ENTENDIMENTO

Ante ao exposto, sobre a tentativa clara de uma intervenção militar no RPG e de tumultuar o Congresso Nacional, Solicito ao Supremo Tribunal Federal punição, fixe uma pena e, se possível, a suspensão das atividades parlamentares:

Capítulo XII - CRIMES GRAVES


Tentativa de derrubar o RPG

Art.78 - Tentativa clara e com fartas provas de atacar o RPG e/ou seus quartos.

Pena: Banimento ou Suspensão de 5 dias úteis

Manifestação Criminosa:

Art.62 Manifestar-se a favor do Nazismo, Fascismo ou exclusão do Estado Democrático de Direito.

Pena - Cassação, suspensão de até 5 dias ou banimento.

Reunião

Art.64 Impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer quarto do CNRPG;

Pena - Cassação, Inelegibilidade por até 2 eleições, suspensão de até 5 dias úteis à banimento.

Falta de Decoro

Art.74 - Exercer cargos de suma importância para o funcionamento do RPG com falta de Decoro, respeito, compromisso ou falta de comprometimento com suas funções.

Pena: Perda do cargo ou Suspensão de até 5 dias.

Tentativa de derrubar o RPG

Art.78 - Tentativa clara e com fartas provas de atacar o RPG e/ou seus quartos.

Pena: Banimento ou Suspensão de 5 dias úteis

Dados estes, os impetrantes solicitam o afastamento imediato, após transitado em julgado, de 10 dias dos envolvidos e condenados, além de retratação pública ao excelentíssimo  DJ_Guilherme e ao presidente Baztoz, assim como a ADMINISTRAÇÃO e aos deputados que foram prejudicados por esse tumulto.


Assinado: Ministro Elias2116 e senador DJ_Guilherme


Última edição por Connell2015Cl em Qui Nov 22, 2018 9:32 pm, editado 2 vez(es) (Razão : Colocar numeração obrigatória.)
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Em Andamento Re: [Queixa] 085/2018 Contra tentativa de intervenção na Câmara e tumulto

em Qua Nov 21, 2018 10:58 pm
A acusação acrescenta novas provas.









O mesmo ameaça o então Presidente Interino @Baztoz com frase do cunho " Se prepare pois vão cair "



Código Penal - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ameaça

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

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Em Andamento Re: [Queixa] 085/2018 Contra tentativa de intervenção na Câmara e tumulto

em Qua Nov 21, 2018 11:40 pm
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Em Andamento Re: [Queixa] 085/2018 Contra tentativa de intervenção na Câmara e tumulto

em Qui Nov 22, 2018 12:03 pm
DESPACHO

Cite-se os réus, prazo de 5 dias para apresentar contestação.

Fllost
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Em Andamento Re: [Queixa] 085/2018 Contra tentativa de intervenção na Câmara e tumulto

em Qui Nov 22, 2018 9:25 pm
Defesa do acusado, Deputado -.Deesejado.-

O réu é citado por estar supostamente gritando palavras de ordem a favor da Intervenção Militar: ''#vaitergolpesim #forabaztoz''

Mas o réu (no caso eu) não se declara pró intervenção militar, muito pelo contrário, quem sabe o meu histórico no CNRPG e minhas idéias, ideologia sabe que eu jamais militaria por isso.
E o ''#vaitergolpesim'' é uma brincadeira que começou a ser propagada em 2016, quando Dilma Rousseff respondia um processo de impeachment, em que ela dizia que era vítima de um golpe [...] e a oposição dizia o contrário.
E pedir ''#forabaztoz'' não é crime segundo a:

Constituição Federal:

Título II, cap 1:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Cap V:
Art. 220.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Deputado e Advogado com OAH, -.Deesejado.-



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Em Andamento Re: [Queixa] 085/2018 Contra tentativa de intervenção na Câmara e tumulto

em Seg Nov 26, 2018 9:59 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RESPOSTA À ACUSAÇÃO

IMPETRANTE: Advogado Vito.Lavezzo
PROCURAÇÃO: Chanceller e Senador -Kopesh
AÇÃO: Queixa 085/2018


I DA AÇÃO

O excelentíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal elias2116 juntamente ao Senador DJ_Guilherme acusam meu cliente de tentativa de derrubar o RPG, manifestação criminosa, impedir o funcionamento do RPG e falta de decoro.


II DOS FATOS

Nos prints apresentados pelos impetrantes da acusação, pode-se ver meu cliente se manifestar nos prints 01, 05 e 07.

Com base nesses prints, fica claro que meu cliente não se posiciona a favor de uma política nazista, fascista e qualquer outro regime antidemocrata, descaracterizando o meu cliente como infrator da seguinte sanção:

Art.62 Manifestar-se a favor do Nazismo, Fascismo ou exclusão do Estado Democrático de Direito.

No print 01 apresentado pela acusação, podemos ver meu cliente "declarando" o fim do RPG por negligência administrativa. Porém, sabemos que um simples Chanceller e Senador não tem poder para fazer esse discurso, sendo este realizado apenas como uma forma de indignação do meu cliente em virtude da atuação gestão da câmara dos deputados, gerida por baztoz. Em nenhum momento o meu cliente declara que tem intenções de tornar cinzas os planos de futuro do CNRPG, pois, quem o conhece, sabe que ele é um grande apreciador dos debates democráticos decorrentes de sessões na câmara. Vale ratificar que, as declarações do meu clientes são frutos de sua indignação com a gestão de baztoz, o que pode ser visto nos print 03, sendo sua opinião assegurada pela liberdade de expressão prevista na Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


E quanto ao print 07, meu cliente disse aquilo na intenção de fazer referência aos dois requerimentos de impeachment em curso contra o presidente da câmara baztoz. Obviamente, como se pode ver, houve uma tentativa de articulação do contexto da fala do meu cliente, sendo devidamente contestada agora. Sendo assim, descaracterizando meu cliente das seguintes ações penais:

Art.78 - Tentativa clara e com fartas provas de atacar o RPG e/ou seus quartos.

Art.64 Impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer quarto do CNRPG;

Art.74 - Exercer cargos de suma importância para o funcionamento do RPG com falta de Decoro, respeito, compromisso ou falta de comprometimento com suas funções.



III DO PEDIDO

Solicito ao ministro relator a absolvição do réu -Kopesh, por este não ter consumado nenhum dos crimes ao qual fora enquadrado. Diz-se isso com base na seguinte sanção do Código Penal:

Art. 386.  O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

III - não constituir o fato infração penal;



Senhor Advogado Vito.Lavezzo
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Em Andamento Re: [Queixa] 085/2018 Contra tentativa de intervenção na Câmara e tumulto

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