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[Queixa] 007/2018 ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral

em Sab Nov 24, 2018 4:09 pm
AO PLENÁRIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

24 de Novembro de 2018

IMPETRANTE: Senador DrLuiz10
ACUSADO: Partidos políticos PLO, PEB, PDT e PATRI, respectivamente: Partido da Lei e Ordem, Partido Executivo Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista e Patriotas.

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Senador DrLuiz10, venho através desta ação denunciar ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral,
os partidos PLO, PEB,  PDT e PATRI, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

Os partidos citados acima estão descumprindo com o seguinte artigo complementar do Regimento Interno:

ArtC.1 Os partidos políticos poderão ser cassados por:

I - Inatividade por mais de 30 dias;

II - Alteração do grupo do partido para outro tipo de grupo;

III - Descumprimento do Regimento Interno do RPG sobre os partidos;

IV - Remoção da Administração do RPG do partido ou de Adm.

V - Práticas reiteradas de  atos delituosos, tendo sido eles condenados.

São provas:

- Esses partidos, NENHUM DE SEUS MEMBROS nos últimos 30 dias publicou algo no fórum;
- Esses partidos, NENHUM DE SEUS MEMBROS compareceram em quaisquer sessões nos últimos 30 dias.


PROVAS EM IMAGENS:

Prova número 01 (o único membro do PLO sem contar seu líder (este que também nunca publicou nada no fórum, e não comparece a sessão a mais de 30 dias, embora, tenha logado a 9 dias atrás) há 40 dias sem logar):



Prova número 02 (criador do PEB sequer está no grupo de deputados, e, o partido está inativo a mais de 30 dias, pois nenhum de seus membros tem ações no fórum/comparecem a sessões):



Obs: no print, o primeiro M está minúsculo, contudo, isso acontece após digitar uma letra maiúscula. Automaticamente, fica minúscula, e, basta pesquisar para comprovar isso.

Prova número 03 (criador do PDT sequer está no grupo de deputados e está inativo a 34 dias. Arthur.Bastiaen, outro membro, há 32 dias):



Prova número 04 (continuação da prova 03):



Prova número 05 (O fundador do Patriotas SEQUER está no grupo, e, seus membros, não tem participado de sessões/fórum nos últimos 30 dias):




E, reafirmo mais uma vez: ambos os partidos não tem participações em sessões/fórum nos últimos 30 dias.

Parágrafo Único. A cassação ou suspensão de partidos políticos no RPG é feita somente pelo voto da maioria dos ministros do TSE.
Acima, palavras do regimento interno e, por isso, já deixo a denúncia claramente dirigida ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

III ENTENDIMENTO

Entendo que, os partidos citados acima violaram o principal inciso do ArtC.1, quanto a INATIVIDADE, e, por tal fato, peço a CASSAÇÃO dos já citados.

DrLuiz10
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