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Aprovado [PL] 642/2018 Proibição do uso dos Ftalatos no Brasil

em Ter Dez 11, 2018 7:14 pm
Projeto de Lei Nº 642/2018
Do Sr. Deputado Vitorsiceleal [Psol/RJ]

Proíbe o uso de substâncias ftalatos, exceto em casos específicos.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1º O uso das substâncias Ftalatos em materiais de construção, acabamentos interiores de habitações, vestuário, cosmética, produtos farmacêuticos, suplementos alimentares, dispositivos médicos, aparelhos dentários, brinquedos de crianças, embalagens alimentares, automóveis, lubrificantes, materiais de limpeza e insecticidas é proibida

Art 2º São aceitos apenas traços: quando a substância acaba migrando para o produto, em baixíssima concentração, por ter sido usada na embalagem.

Art 3º Novos estudos devem ser feitos para a substituição dos mesmos, pois ainda não há estudos concretos sobre o assunto. Sendo assim, esta Lei entra em vigor 6 meses após sua publicação, tornando-se um prazo para a conclusão dos estudos eficazes. Os mesmos serão arcados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

JUSTIFICAÇÃO:

Por falta de estudos que garantem que as substâncias sejam seguras, há indícios de que ftalatos são diruptores endócrinos (interferem na produção de hormônios), e a exposição no longo prazo pode ter um efeito cumulativo, segundo o Laboratório Innovare da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, e, ainda neste estudo, foram encontrados indícios de problemas causados por mais de uma dezena de ftalatos, ligando-os a problemas de fertilidade masculina, asma, baixo QI em crianças, entre outros.

Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2018.
_________________
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Aprovado Re: [PL] 642/2018 Proibição do uso dos Ftalatos no Brasil

em Qui Dez 13, 2018 5:08 pm
Eu, excelentíssimo senhor Chanceller KiraSegundo, com o excelentíssimo Chanceller Vito.Lavezzo assumindo o cargo de Presidente Interino da câmara dos deputados, declaro a PL 642/2018 APROVADA POR:

SIM : 03
ABS : 00
NÃO: 02
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