DECRETO 29/2020

Qua Jan 15, 2020 8:33 pm

Presidência da República
Secretaria-Geral

DECRETO DE N° 029/2020

Ementa: estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 60 § 5°. da Lei N°. 13.898, de 11 de novembro de 2019,

Art. 1°. Este decreto estima das receitas do governo federal.

Art. 2°. Ficam estabelecidos, na forma do Anexo I, a esta lei, a estimativa de receitas da União.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2020.

-.Deesejado.-
:capelli

ANEXO I

R$ milhões

RECEITAS	1°. Bim.	2°. Bim.	3°. Bim.	4°. Bim.	5°. Bim.	6°. Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	6.998	6.753	6.792	7.464	8.315	6.624	42.946
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	12	3	31	17	15	19	97
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	8.334	8.587	8.752	8.591	9.664	9.702	53.631
IMPOSTO SOBRE A RENDA	85.237	71.578	54.739	60.010	54.579	67.813	393.956
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	6.299	6.638	6.317	6.991	6.704	7.019	39.966
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	61	52	48	64	1.241	278	1.744
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	39.012	37.436	39.133	41.914	40.696	42.440	240.632
DEMAIS RECEITAS	36.635	27.104	28.486	31.540	26.917	25.932	176.614
INCENTIVO FISCAL	0	-	-	(48)	(1)	-	(49)
TOTAL	182.589	158.148	140.452	156.543	148.128	159.827	945.687