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Arquivado [Queixa] 014/2018 CONTRA O DEPUTADO Murilo4001

em Qua Ago 15, 2018 8:49 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

15 de Agosto de 2018

IMPETRANTE:  @The_mateus
ACUSADO: Deputado Murilo4001 (PM)

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Deputado @The_mateus, venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal, o(a) senhor(a) Deputado Murilo4001 , pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

Durante a sessão o Deputado acusado começou a fazer ameaças e mandar indiretas á bancada da esquerda, ofendendo-nos com palavras de baixo calão.
A bancada da direita não prestou atenção em nossos membros e invalidaram o voto da excelentíssima Deputada Dilma_Bolada. Sendo que a mesma estava on desde o inicio.
Chamando-nos de Mentirosos fajutos por nossa bancada reclamar por essa injustiça.
Os membros da diretoria vendo a situação, kikaram a bancada de esquerda pra fora, deixando o escandaloso do acusado lá dentro.
Além disso fui mutuado, tirando meu direito de me expressar.


III ENTENDIMENTO

Do meu entendimento, segundo o Art. 20. Para a manutenção da ordem, respeito e austeridade das sessões, serão observadas as seguintes regras:
VIII – se o Deputado perturbar a ordem ou o andamento regimental da sessão, o Presidente poderá muta-lo e expulsa-lo do quarto.  

O que não foi feito pela mesa diretora mostrando o quão parcial e partidária é, o mesmo pertubou e acusou enquanto tinha oradores na tribuna e não foi mutuado nem expulso.
Descumpriu o capitulo XII – nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais poderes;

Referindo-se á nossa bancada de forma descortês.

Recorro ao excelentíssimo Supremo Tribunal Federal o pedido Afastamento do Deputado Murilo4001 por causar discórdia e por proferir palavras de baixo calão!


@The_mateus
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Arquivado Re: [Queixa] 014/2018 CONTRA O DEPUTADO Murilo4001

em Qui Ago 16, 2018 8:24 pm
Em análise pelo Supremo Tribunal Federal.

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Arquivado Re: [Queixa] 014/2018 CONTRA O DEPUTADO Murilo4001

em Seg Set 03, 2018 10:37 pm
Relatória passada a minha pessoa.

[Emavaliacao][/Emavaliacao]

I - CONCLUSÃO:

Solicitarei ao Deputado @Murilo4001 que consiga um advogado no prazo de 48 horas e pós isso darei 48 horas para a manifestação da Defesa.


Pós isso irei dar meu parecer a denuncia.

Em 03 de Setembro de 2018.
                                                                        
Connell2015Cl

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Arquivado Re: [Queixa] 014/2018 CONTRA O DEPUTADO Murilo4001

em Ter Set 04, 2018 7:04 am

AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


3 de setembro de 2018

IMPETRANTE: Advogado.::Edy.vevo::.
PROCURAÇÃO: Murilo4001
AÇÃO: Queixa 014/2018

QUEIXA 014/2018


PREÂMBULO

Eu, excelentíssimo Advogado .::Edy.vevo::., constituído pelo cliente Murilo4001, venho, através deste documento, defendê-lo  perante o Supremo Tribunal Federal.

I DA AÇÃO

Em queixa protocolada pelo Deputado Federal @The_Mateus nesta suprema corte, de número 014/2018, contra o meu cliente, Deputado Federal Murilo4001, há acusação de quebra de decoro parlamentar, baseado no artigo 20 do Regimento interno da Câmara, que será desconstruído na contestação seguinte.

II DOS FATOS

a)A queixa se trata de discussão sem relevância processual, haja vista que nenhum crime fora cometido, já que ambos estavam simplesmente tirando uma dúvida se uma deputada estava no momento da leitura do relatório, podendo assim, votar. Não tendo sido provado pela acusação, se ela realmente estava. De minimis non curat praetor (O pretor (juiz) não se preocupa com coisas insignificantes).

b)A alegação de quebra de decoro é pífia, tendo em vista que só foram proferidas palavras simples, de um momento de estresse. Ou seja, nada  ofensivo ao decoro parlamentar ou o suficiente para condenação.

c)A acusação alega que o meu cliente não fora sido retirado da sessão. Observando a print, podemos ver que ambos estão fora do plenário da câmara e com a entrada bloqueada, ou seja, o Presidente viu a discussão e retirou os dois, sendo assim, a prova da acusação se contradiz.

d)O meu cliente só se estressou, pois estava vendo um movimento irregular para que uma Deputada votasse, sem ao menos estar presente na leitura do relatório. Por isso, o mesmo tem total convicção de sua verdade ao dizer que o @The_Mateus tentava enganar o presidente da Câmara. Fato depois confirmado pelo presidente, que desconsiderou o voto da Deputada em questão, porém, retirou ambos da câmara pela discussão.

III ENTENDIMENTO

Como atestado por este advogado, não há causa, razão ou circunstância, neste processo, para a condenação do meu cliente. Ademais, a escarces de provas corroborantes à acusação é alta, desrespeitando, assim, o Art.29 inciso II:

Art.29 O réu poderá ser inocentado quando:

"II – As provas não forem o suficiente para a condenação ou aceitação da denúncia;"

Como também, o inciso IV:

"IV - O réu provar sua inocência"

Tendo em vista os fatos apresentados, -Actore non probante, reus absolvitur- solicito a absolvição do réu.

-------------------------------------------------------------
                                   
Advogado .::Edy.vevo::.

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Arquivado Re: [Queixa] 014/2018 CONTRA O DEPUTADO Murilo4001

em Ter Set 04, 2018 6:19 pm
GABINETE DO MINISTRO Connell2015Cl - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Vistos e examinados estes autos de Queixa 014/2018, em que é autor Deputado @The_mateus e réu o Deputado Murilo4001.


I – Relatório

O autor ingressou com o presente feito requerendo o afastamento do Deputado Murilo4001 o qual supostamente havia proferido
 palavras de baixo calão com intuito de causar discórdia. Sustenta ainda que o Deputado em questão havia proferido diversas 
ameaças conta a bancada da esquerda. Por fim alega que o réu não havia sido expulso e que somente o autor sofreu punições 
da Mesa Diretora (mute e expulsão).


Na defesa, o réu trabalhou em quatro frente de sustentação:

1 - Alegou que a queixa se trata de discussão sem relevância processual, haja vista que na visão da defesa nenhum 
crime foi cometido, já que ambos estavam simplesmente tirando uma dúvida se uma deputada estava no momento da leitura 
do relatório, podendo assim, votar.

2 - Dando seguimento a defesa rebate a acusação sobre a quebra de decoro, onde em sua visão foram apenas proferidas 
palavras simples, de um momento de estresse. Alegando que não há nada ofensivo ao decoro parlamentar ou o suficiente 
para condenação.

3 - Relata que a acusação alega que o réu não havia sido retirado da sessão. Porém observando o print, poderia-se ver que ambos estavam fora  do plenário da câmara e com a entrada bloqueada, ou seja, o Presidente havia visto a discussão e retirado os dois, sendo assim, 
alega que a prova da acusação se contradiz.

4 - Por fim afirma que não se passou de um momento de estresse, pois havia um movimento irregular para que uma Deputada votasse 
em um projeto de Lei. Na questão o réu alegava que ela não estava presente no relatório, fato confirmado depois pelo Presidente da Sessão 
que desconsiderou o voto da Deputada em questão e que o Deputado @The_Mateus estava tentando enganar o presidente da Câmara 
e que no final ambos foram expulsos.


II- Fundamentação

A fundamentação presente no pedido inicial é improcedente de acordo com os fatos apresentados pela mesma acusação 
no print, onde mostra que o Deputado Murilo não proferiu palavras de baixo calão nem ameaças a bancada da esquerda.

O Deputado proferiu as seguintes frases:

"Não estava, mentirosos fajutos"

"Canastrões"

"Olhem o histórico"

"Não estava"


Entendo que as palavras fajutos e canastrões podem ter soado ofensivas, porém vamos ao significado das mesmas:

Fajuto - 1. de má qualidade./ 2. pretensamente verdadeiro; falso, falsificado. / 3. em quem não se pode confiar.

Canastrão - 1. mau ator


Essas palavras não se configuram ofensa, ameaça e nem incitação a discórdia. Na visão do Réu ele não havia visto
a Deputada em questão no momento da apresentação, logo na sua visão ela não estava presente. Por isso chamou os 
outros deputados de "mentirosos" e "falso/em quem não se pode confiar".

Quanto a acusação que somente o acusado havia sido punido também vejo como improcedente, até porque como a própria defesa
argumentou, no print apresentado como prova, o Deputado Murilo está fora do plenário, o que prova que ele foi expulso também.


Sobre os argumentos do réu, acolho;

a) a tese de que nenhum crime foi cometido, ouve apenas um exaltação pelos Deputados no plenário, mas que logo depois a 
ordem foi restabelecidaPode-se confirmar que ouve uma exaltação no próprio print, onde praticamente todos os Deputados estão 
de pé a caminho da Mesa Diretora;

b) a tese de que não houve quebra de decoro parlamentar, apenas a preferência de palavras em um momento com os ânimos mais exaltados;

c) a tese de que ambos foram removidos do plenário, logo, foram punidos e não somente o denunciante, como o mesmo aponta em sua 
denúncia.  No print tem-se fala de ambos os Deputados, logo pode-se concluir de momento que nenhum dos dois foram mutados. 
Se aconteceu depois do print não fica provado se o réu também foi mutado ou não, logo não pode ser levado esse ponto em consideração;

d) a tese de que tudo não passou de um momento de estresse, não só pelo Réu, mas como pelos outros deputados em questão.


III – Dispositivo

Tendo em vista esses fundamentos, julgo por arquivar essa denuncia por falta de provas e de crimes cometidos.

A acusação mediante a um Advogado com OAH ou o PGR (@elias2116) tem 5 dias para recorrerem desta decisão.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Nada mais.


Gabinete do Supremo Tribunal Federal, 04 de setembro de 2018

          Connell2015Cl          
Ministro do STF


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