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Em Andamento [Queixa] 19/2018 DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DJ_GUILHERMEKKK

em Sex Ago 24, 2018 8:25 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

24 AGOSTO 2018

IMPETRANTE: Deputado @The_mateus
ACUSADO: Presidente da Câmara  DJ_GUILHERMEKKK

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Deputado @The_mateus , venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Presidente da Câmara  DJ_GUILHERMEKKK , pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS
O Presidente da Câmara  DJ_GUILHERMEKKK incentivou à baderna na câmara, ele juntamente com os deputados da bancada da direita se vestiram de militares e começaram a badernar o quarto da nossa câmara. Logo o Presidente quem deveria dar o exemplo abriu o portão de permissão para que todos entrassem e tirassem um print, logo após ele deu inicio á sessão com todos lá dentro.

(Uma das provas é Connell o qual pediu para quem não fosse da mesa diretora se retirassem).

https://prnt.sc/kmlmes    (prova do Guilherme incentivando á baderna)

III ENTENDIMENTO

Sobre meu entendimento o Presidente é quem deve manter a ordem e não badernar junto com baderneiros!
Segundo a  Seção II – Presidência  diz em seu Art. 12. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:

I – quanto às sessões da Câmara:

 b) manter a ordem;

Quero que o mesmo seja afastado de suas funções pelo crime de improbidade administrativa!

                                           
@The_mateus
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Em Andamento [Requerimento]

em Sab Set 08, 2018 1:03 pm
GABINETE DO MINISTRO Regimonha - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[Emavaliacao][/Emavaliacao]

I NOTIFICAÇÃO
Eu, Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Regimonha, solicito ao acusado @Guilherme a prestação de defesa em face dos autos probatórios atribuídos pela acusação, onde estipulo o prazo de até em 48 Horas após a publicação da notificação.

08 de Setembro de 2018

@Regimonha escreveu:Caso não haja cumprimento da prestação de defesa, irei designar um Defensor Público de minha escolha ao caso 019/2018 não cabendo mais recurso ao acusado em teor de minha decisão. Destaco a relevância da prestação de defesa abaixo da denúncia imediatamente para atribuição do meu parecer.

Assinado,
_______________Regimonha_______________
  (Ministro do Supremo Tribunal Federal)

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Em Andamento Re: [Queixa] 19/2018 DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DJ_GUILHERMEKKK

em Ter Set 18, 2018 1:35 am
Relatória passada a minha pessoa

[Emavaliacao][/Emavaliacao]
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Em Andamento Re: [Queixa] 19/2018 DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DJ_GUILHERMEKKK

em Ter Set 18, 2018 1:57 am
I - DECISÃO SOBRE A DEFESA:

Solicito novamente manifestação da Defesa no processo. Ela pode ser feita por um advogado ou pelo próprio réu @Guilherme que possui OAH .

Prazo para postagem da Defesa: 72 horas, podendo solicitar mais tempo dependendo do motivo



Em 18 de Setembro de 2018.
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Em Andamento Re: [Queixa] 19/2018 DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DJ_GUILHERMEKKK

em Ter Set 18, 2018 5:39 pm
EMENTA: O Processo se trata de baderna.

I-RELATÓRIO:

Estou sendo acusado de baderna, porem não ocorreu nenhuma baderna e nenhum tipo de tumulto.
é interessante que o mesmo cita bancada da direita se vestiram de militares e começaram a baderna porem não mostra a baderna, e nem mesmo cita os deputados. E vale acrescentar que havia membros da " Esquerda no ato.

A Unica prova que o impetrante possui é


II-DA INTERPRETAÇÃO:

No dia 23 De Agosto, varias pessoas estavam vestidas de militares.
E tinham me pedido para tirar um print na mesa diretora,
data venia eu não havia permitido, porem a sessão não havia começado e eu permiti de fato, eles irem a mesa diretora e tirarem Print's Vestidos de militares.
Quando o Connel chamou atenção, a sessão ainda não havia iniciado, ele apenas pediu para que os senhores fossem em seus devidos lugares para melhor organização.

Pos sessão começar Tudo ficou normal e não houve baderna ou qualquer tipo de tumulto feito por minha parte ou dos envolvidos.

III-CONCLUSÃO:
Eu permiti os deputados tirarem Print's na câmara vestidos de militares por forma de respeito, pela sessão não ter iniciado, e seguindo o principio do Direito de ir e Vir
Previsto no Art 5 Inciso XV da Constituição Federal


Em 18 de Setembro de 2018.
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Em Andamento Re: [Queixa] 19/2018 DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DJ_GUILHERMEKKK

em Sex Set 21, 2018 5:49 pm

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;
O Procurador Geral da República vem a essa tribuna apresentar o parecer do ministério público quanto a queixa 019/2018 perante o Supremo Tribunal Federal, impetrada pelo excelentíssimo deputado @The_Mateus, para o excelentíssimo deputado DJ_Guilherme, dividindo-se em duas partes:

A) Quanto a acusação de baderna na câmara dos deputados;

A prova apresentada pelo impetrante, fica claro que no momento do print havia se quer sessão. Uma das provas que a Procuradoria Geral da República vem aponta é o horário na qual o print foi tirado, isto é, 19:22h, quando as sessões só começam ás 19:30h. Por esse motivo, a Procuradoria Geral da República entende que não houve um intuito de fazer baderna, quando nem havia sessão (de acordo com tal entendimento), sendo assim, os deputados são livres para se movimentar no espaço da câmara. A Defesa, no uso de seu direito, ainda sustenta que a sessão não havia começado.


(PROVA 01)

B) Quanto ao entendimento da acusação;
O impetrante utiliza como base o Art. 12. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:

I – quanto às sessões da Câmara:

b) manter a ordem;

Porém, como apresentado acima, tal artigo diz respeito as sessões na câmara e não na ausência da mesma. Além disso, a Procuradoria entende que não houve uma possível baderna, quando na verdade eles somente queriam tirar um print do momento.

CONCLUSÃO

A Procuradoria vem a este, dada ao ministro relator e, no plenário, aos demais ministros, dar seu parecer contrário a ação movida pelo impetrante, sustentando que não houve baderna e, conforme prova apresentada, não havia se quer sessão no momento do print.


Ass: Procurador Geral da República Elias2116.
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Em Andamento Re: [Queixa] 19/2018 DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DJ_GUILHERMEKKK

em Seg Set 24, 2018 4:18 pm
DESPACHO

Processo com todas as fases conclusas, pronto para ser colocado em pauta.

Em 24 de Setembro de 2018.
                    Fllost                    
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Em Andamento Re: [Queixa] 19/2018 DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DJ_GUILHERMEKKK

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