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Qua Jan 01, 2020 7:49 pm

SANÇÃO PRESIDENCIAL


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Sanção (número)/2020

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


“ (Coloque a redação) ” 


Brasília, _____ de _______________ de 2020

_________________________________
(Nome do autor)
Presidente da República do CNRPG.


VETO PARCIAL



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Veto (número)/2020

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, 

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do Art. 66 da Constituição, decidi 
vetar parcialmente, por ( inconstitucionalidade ou ser contra os interesses populares ), 
o Projeto de Lei nº (número do projeto), de 2020, que “ (resumo do projeto) ”. 

O projeto ficará com a seguinte redação: 

“ (Coloque a nova redação) ” 

Manifesto veto ao projeto pelas seguintes razões: 

“ (Coloque as justificativas) ” 

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora 
submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, caso assim
tenham o desejo.

Brasília, _____ de _______________ de 2020

_________________________________
(Nome do autor)
Presidente da República do CNRPG.



VETO TOTAL



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Veto (número)/2020

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, 

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do Art. 66 da Constituição, 
decidi vetar integralmente, por ( inconstitucionalidade ou ser contra os interesses populares ),
 o Projeto de Lei nº (número do projeto), de 2020, que “ (resumo do projeto) ”. 

Manifesto veto ao projeto pelas seguintes razões: 

“ (Coloque as justificativas) ” 

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora 
submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, caso assim
tenham o desejo.

Brasília, _____ de _______________ de 2020

_________________________________
(Nome do autor)
Presidente da República do CNRPG.
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