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Em Andamento [Queixa] 021/2018 Queixa contra o Deputado !Gabrielvecks!

em Qua 5 Set - 22:05


05 de Agosto de 2018.

IMPETRANTE: Deputado Murilo4001 (PM/SP).
ACUSADO: Deputado !Gabrielvecks! (PRONA/SP).

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Deputado Murilo4001 , venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o senhor Deputado !Gabrielvecks! pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

O senhor deputado !Gabrielvecks! busca sempre provocar sem argumentos, em quase todas as sessões em que participo, não me poupando de palavras como: "escravo, insignificante, analfabeto, besta e intolerante", todas agravadas nos sete prints hospedados por imgur abaixo. Além de tudo ainda, me ameaça por sussurro e depois se faz de desentendido como também provado na primeira imagem, demonstrando sua total falta de maturidade para estar em câmara, uma total falta de respeito.

As provas são de duas sessões diferentes, sendo as cinco primeiras (as provas começam de baixo para cima) do dia 04/09/18 e as duas últimas da sessão do dia 05/09/18, mostrando sua perseguição a mim muitas vezes.

https://imgur.com/a/5FXbrN6 (Provas - Começam de baixo para cima).

III ENTENDIMENTO

Nessa queixa eu solicito formalmente o afastamento do Deputado da PRONA !Gabrielvecks! por meio dessa queixa, e se não for cabível que o mesmo seja punido dentro das regulamentações do CNRPG. Citações:

Capítulo XII - "nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais poderes [...]"

Regimento interno: Art.26 (IPC)
V – Tumultuar  as sessões;

Além de ficar jogando insultas para mim o tempo inteiro, aparenta não ter outra coisa para fazer, e passa as sessões inteiras tentando me humilhar. Não existe maturidade no Deputado citado para continuar em nossa comunidade, e é com muito pesar que digo isso, mas é infelizmente a verdade.

Imunidade Parlamentar não se aplica a essa situação devido a crimes de responsabilidade e comuns no Regimento Interno terem sido cometidos, como aprovada na PEC de número 19, pelo tumulto criado pelo Deputado !Gabrielvecks! em xingar e insultar no meio da apresentação de um projeto (Como mostrado nos primeiros prints).
                                           
Murilo4001.
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Em Andamento Re: [Queixa] 021/2018 Queixa contra o Deputado !Gabrielvecks!

em Sex 7 Set - 13:49
Recebido e despachado.

Em análise pelo Supremo Tribunal Federal.
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Em Andamento [Requerimento]

em Sab 8 Set - 13:16
GABINETE DO MINISTRO Regimonha - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[Emavaliacao][/Emavaliacao]

I NOTIFICAÇÃO
Eu, Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Regimonha, solicito ao acusado @!Gabrielvecks! a prestação de defesa em face dos autos probatórios atribuídos pela acusação, onde estipulo o prazo de até em 48 Horas após a publicação da notificação.

08 de Setembro de 2018

@Regimonha escreveu:Caso não haja cumprimento da prestação de defesa, irei designar um Defensor Público de minha escolha ao caso 021/2018 não cabendo mais recurso ao acusado em teor de minha decisão. Destaco a relevância da prestação de defesa abaixo da denúncia imediatamente para atribuição do meu parecer.

Assinado,
_______________Regimonha_______________
  (Ministro do Supremo Tribunal Federal)

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Em Andamento Re: [Queixa] 021/2018 Queixa contra o Deputado !Gabrielvecks!

em Ter 18 Set - 1:35
Relatória passada a minha pessoa

[Emavaliacao][/Emavaliacao]
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Em Andamento Re: [Queixa] 021/2018 Queixa contra o Deputado !Gabrielvecks!

em Ter 18 Set - 1:54
I - DECISÃO SOBRE A DEFESA:

Defesa passada ao eminente advogado @DougMitoTheOne .


Prazo para postagem da Defesa: 72 horas, podendo solicitar mais tempo dependendo do motivo

Em 18 de Setembro de 2018.

                     Connell2015Cl                     

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Em Andamento Re: [Queixa] 021/2018 Queixa contra o Deputado !Gabrielvecks!

em Ter 18 Set - 16:19
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

18  de setembro de 2018

IMPETRANTE: Advogado DougMitoTheOne
PROCURAÇÃO: Deputado !Gabrielvecks!
AÇÃO: Queixa 021/2018

PREÂMBULO

Eu, excelentíssimo Advogado DougMitoTheOne, constituído pelo cliente !Gabrielvecks! , venho, através deste documento, defendê-lo  perante o Supremo Tribunal Federal.


I DA AÇÃO

O meu cliente fora acusado pelo senhor deputado Murilo4001, de tumultuar a sessão, praticar injuria e ainda pede o afastamento do mesmo.

II DOS FATOS

a) Não há nada que  proíba meu cliente de expressar sua indignação com o deputado.

b) O deputado Murilo não pode simplesmente querer o afastamento do meu cliente. Ficou decidido em sessão do dia 11 de Outubro de 2017 no STF (real) que o Poder Judiciário
pode aplicar medidas cautelares a membros do Congresso Nacional
, entretanto a decisão passa por crivo do Legislativo,  tendo que ele avalie a situação do afastamento.

c) Fica claro que o impetrante ameaça o meu cliente de denuncia-lo e ele em sua legítima defesa responde as acusações do Murilo.

d) Sobre as acusações de tumultuar a sessão, não vejo em nenhum dos print´s os presidentes das sessões (Padre e Exeat) solicitar o silêncio e nem a cassação da palavra para os deputados, então logicamente ele não esta  tumultuando e nem fazendo bagunça durante a sessão.

e) Segundo o dicionario, escravo se define da seguinte maneira: "que ou aquele que, privado da liberdade, está submetido à vontade de um senhor, a quem pertence como propriedade." Como da pra ver nos print´s, meu cliente não está privando ninguém de liberdade e está apenas expressando sua opinião.

f) Da pra ver em um dos print´s que o Murilo está atrapalhando a palavra do Deputado Eneias, e o meu cliente apenas pede para ele fazer silêncio.

g) Em um dos print´s é visto que uma fala está cortada com uma tarja branca, fica a dúvida no ar o motivo pelo qual senhor murilo ter cortado aquela fala, sendo possivelmente ela de extrema importância para o caso.

III ENTENDIMENTO

Portanto, solicito desde já a absolvição do meu cliente das acusações sofridas.

A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.
Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Carta Magna:
---Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

---Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Código Penal
--- Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
II - em legítima defesa;

---Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.


Sobre a tarja branca nos print´s:
--Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro.

Destarte, este advogado solicita a absolvição do réu de todas as acusações.
                                         
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Advogado DougMitoTheOne

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Em Andamento Re: [Queixa] 021/2018 Queixa contra o Deputado !Gabrielvecks!

em Sex 21 Set - 18:07

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;
O Procurador Geral da República vem a essa tribuna apresentar o parecer do ministério público quanto a queixa 021/2018 perante o Supremo Tribunal Federal, impetrada pelo excelentíssimo deputado Murilo4001, para o excelentíssimo deputado !Gabrielvecks!, dividindo-se em apenas duas partes:

A) Quanto as supostas provocações;
A Procuradoria, após análise das provas apresentada pelo impetrante, sustenta, junto com o mesmo, que o réu, deputado Gabriel, exaltou-se ao referir-se ao impetrante. Fica claro, pelo menos nessa ocasião, que se quer o deputado impetrante, Murilo, estava provocando. A Procuradoria entende que o deputado réu exaltou-se e deve se retratar publicamente ao impetrante.
Ainda de acordo com a acusação, a Procuradoria sustenta os mesmos argumentos, baseando-se:
Capítulo XII - "nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais poderes [...]"

Regimento interno: Art.26 (IPC)
V – Tumultuar  as sessões;

B) Quanto os argumentos da Defesa;
Fica claro que há uma rixa entre ambos, e a defesa sustenta que o réu usava palavras do tipo para indignação ao impetrante. Reconheço disto, porém, ao meu ver, há equivoco nas palavras dirigidas ao mesmo.

CONCLUSÃO

A Procuradoria vem a este, ao ministro relator e em plenário, perante os ministros, dar seu parecer favorável a queixa ao deputado réu.

Ass: Procurador Geralda República elias2116
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Em Andamento Re: [Queixa] 021/2018 Queixa contra o Deputado !Gabrielvecks!

em Seg 24 Set - 16:19
DESPACHO

Processo com todas as fases conclusas, pronto para ser colocado em pauta.

Em 24 de Setembro de 2018.
                    Fllost                    
Ministro do STF
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Em Andamento Re: [Queixa] 021/2018 Queixa contra o Deputado !Gabrielvecks!

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