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-.Deesejado.-
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Arquivado [Queixa] 25/2018 Denúncia contra o Prsamuel6100

em Seg Set 17, 2018 7:53 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
17 de set de 2018

IMPETRANTE: Deputado -.Deesejado.-
ACUSADO: Deputado Prsamuel6100

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Deputado -.Deesejado.- , venho através desta ação denunciar ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Deputado Prsamuel6100, pelos fatos atestados abaixo:

II DOS FATOS

https://imgur.com/a/3zQfEAU
Do Código Penal:
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro

III ENTENDIMENTO

O Deputado Prsamuel6100 veio a denegrir a minha imagem dizendo que ‘’recebi propina para que ele vote sim para aprovar minhas pl’’ assim pedindo a condenação do mesmo e que pague pelo que cometeu. Lembrando que ele não mostra arrependimento.

Dep. -.Deesejado.-
Connell2015Cl
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Arquivado Re: [Queixa] 25/2018 Denúncia contra o Prsamuel6100

em Ter Set 18, 2018 1:39 am
Relatória passada a minha pessoa

[Emavaliacao][/Emavaliacao]
Connell2015Cl
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Arquivado Re: [Queixa] 25/2018 Denúncia contra o Prsamuel6100

em Ter Set 18, 2018 1:58 am
I - DECISÃO SOBRE A DEFESA:

Solicito que o Réu consiga um Advogado com OAH em 48 horas e terá mais 72 para postar a defesa.

Caso não consiga dentro do prazo um defensor será nomeado.



Em 18 de Setembro de 2018.
                     Connell2015Cl                     
Ministro do STF
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Arquivado Re: [Queixa] 25/2018 Denúncia contra o Prsamuel6100

em Ter Set 18, 2018 10:50 am
RESPOSTA À ACUSAÇÃO:


EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL,




Prsamuel6100, já tendo ciẽncia dos fatos contra ele imputados, vem respeitosamente à vossa presença, na figura de seu procurador, Advogado marcelo0673 (OAH 003), apresentar respostas à acusação, como prevê o Código de Processo Penal em seu Artigo 396-A, Resposta À Acusação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.


DOS FATOS:


O acusado é Deputado Federal, e como relatado por ele, vinha sofrido constantes retaliações por parte de alguns colegas, ofendendo inclusive sua honra subjetiva e objetiva, bens jurídicos tutelados pelo direito penal. Há de se analisar que na sessão em questão na presente denúncia, o acusador alega que o acusado teria imputando contra ele palavras que o ofenderiam sua reputação. 

Todavia, senhor Ministro relator, há de se averiguar que o Direito é uma via de mão dupla, afinal por isso mesmo existem tribunais. Na presente ação, o acusador ao dizer e apresentar as supostas provas nos autos, aparentemente releva a ação que havia tomada momentos antes da suposta ofensa à sua reputação. Veja, senhor Ministro, nas próprias provas apresentadas pelo acusador, o então Deputado Federal Desejado, diz que o acusado é ''Maluco'' e está ''Passando vergonha''.

Ora, isso evidencia claramente que antes mesmo do Deputado Federal samuel ter lhe ofendido a reputação, o próprio acusador havia desferido contra ele injusta e gratuita agressão contra sua honra objetiva (honra relacionada à todos que assistiam aquela lamentável cena) e honra subjetiva (valor que o próprio acusado se atribui). Sendo assim, quem teria iniciado a agressão, seria o próprio Deputado Federal Desejado, ao desferir as palavras citadas anteriormente.


DO DIREITO:



A respeitável denúncia não merece prosperar, pois o réu agiu em legítima defesa da honra, onde não seria possível esperar comportamento diverso do ocorrido, em que o réu responde às ofensas de maneira proporcional. A legítima defesa, é causa excludente da antijuridicidade, portanto não havendo fato criminoso, como diz o nosso Código Penal:


 Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

        II - em legítima defesa;


Esse mesmo Código, ainda trata de regular o que vem a ser legítima defesa;

 Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Há de se verificar portanto, que não há crime na presente denúncia, haja vista que além de todos os artigos citados (o réu ter agido em legítima defesa de sua honra), o direito de resposta é um direito assegurado constitucionalmente.



DOS PEDIDOS:


Requer que seja aplicado o art. 386, VI do Código de Processo Penal que prevê que o juiz absolverá o réu desde que conheça a existência de circunstancias que excluam o crime ou isentem o réu da pena (inciso VI) e consequentemente a aplicação do art. 397, I, CPP.



Nestes termos,

Pede-se o deferimento desta defesa e absolvição do réu, na estrita medida da lei.



_marcelo0673_
Advogado (OAH 003)
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Arquivado Re: [Queixa] 25/2018 Denúncia contra o Prsamuel6100

em Seg Set 24, 2018 4:15 pm
DESPACHO

Relatória passada a minha pessoa

Requeira-se o parecer do Procurador-Geral da República, para posterior decisão de mérito.

Em 24 de Setembro de 2018.
                   
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Arquivado Re: [Queixa] 25/2018 Denúncia contra o Prsamuel6100

em Sab Set 29, 2018 12:37 pm
GABINETE DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MARCELO0673

Novo relator da ação: Ministro Elias
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Arquivado Re: [Queixa] 25/2018 Denúncia contra o Prsamuel6100

em Qua Out 24, 2018 8:41 pm

Gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Elias2116;

Da ação: Faço saber que arquivo essa denúncia porque o réu, excelentíssimo Prsamuel saiu do RPG.

Publica-se, Cumpra-se.

Elias2116
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Arquivado Re: [Queixa] 25/2018 Denúncia contra o Prsamuel6100

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