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Gabriel.Salvii
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Arquivado [ADPF] 001/2018 - CONTRA O PARTIDO (PC DO B)

em Sex Set 21, 2018 11:05 pm
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Eu,representante do partido Partido Popular Social (PPS) e entidade política com registro definitivo no RPG, 
devidamente representado no Congresso Nacional , vem à Corte impetrar uma


ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL


em desfavor de:
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB), partido político


I DA AÇÃO


Trata-se de ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, em razão do Partido Comunista do Brasil estar em vigor no Brasil, vale ressaltar que o PL 039/2018 proibiu o comunismo sendo o projeto APROVADO: 


VOTOS CONTRÁRIOS: 06                        VOTOS FAVORÁVEIS: 09                     ABSTENÇÕES: 00 


posteriormente tendo este projeto sido VETADO pela presidência da república:




"Manifesto-me pelo veto ao projeto pelas seguintes razões"


e o congresso nacional, no seu papel de legislador, derrubando o veto presidencial:
"
O CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO, nos termos da Constituição Federal, DERRUBAM O VETO com o respectivo RESULTADO: 
VOTOS CONTRÁRIOS: 06                        VOTOS FAVORÁVEIS: 09                      ABSTENÇÕES: 00
"
portanto é nítido saber que o PROJETO ESTÁ EM VIGOR, e o partido COMUNISTA em vigor também, ameaçando assim a lei e o preceito
fundamental da república.


II DOS FATOS


É notório o crime do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tendo como Líder o senhor Surfmastercraft, em desrespeitar a lei que diz o seguinte:
"
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional
ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos,
emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem
a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer
outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou
ao comunismo.” (NR)
'' "


Ou seja, trata-se de um partido COMUNISTA, com incitação ao COMUNISMO, utilizando a CRUZ e a SUASTICA, portanto em total CONTRADIÇÃO da lei, há enorme representação
de inconstitucionalidade neste partido uma vez, que ele não atende os requisitos legais para tornar-se um partido, principalmente pelo descumprimento do PL 039/2018 que
alterou a lei  7.716, de 5 de janeiro de 1989.


III ENTENDIMENTO


Demonstrada a relevância da ilegalidade do PCdoB mediante a 
contrariedade da Lei nº
7.716, de 5 de janeiro de 1989, em seu artigo 20 (redação dada pelo PL 039/18)
 requeiro:

1 -  A Cassação do partido político: Partido Comunista do Brasil (PCdoB)


2 - Se a cassação não for possível, a COERCITIVA alteração do nome do partido, sob pena de obstrução á justiça

2 – A intimação do Advogado-Geral da União e do Procurador Geral da República .
para que se manifestem sobre o mérito da presente Ação, no prazo legal;

3 – A procedência do pedido, para que o partido, conforme diz a lei, seja declarado ILEGAL.


Nestes termos,
Peço deferimento.


DEPUTADO-FEDERAL PPS
Fragolonezinho
marcelo0673
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Arquivado Re: [ADPF] 001/2018 - CONTRA O PARTIDO (PC DO B)

em Dom Set 30, 2018 12:35 pm
GABINETE DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


DECISÃO


Decido por arquivar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 001/2018, pelos motivos abaixo relatado:

A ADPF foi colocada contra uma Pessoa Jurídica (partido política), sendo portando, inepta e nula de pleno direito. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento deve ser contra atos do poder público, sejam normativos ou administrativos.


Publique-se. Registre-se. Arquive-se.

___Marcelo0673___
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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