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Gabriel.Salvii
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Arquivado [Solicitação de Liminar] TUTELA ANTECIPADA NA ADPF CONTRA O PC DO B

em Sex Set 21, 2018 11:17 pm
SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Fragolonezinho (Deputado Federal),  vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer em face da ADPF apresentada contra o PC DO B, a presente:

Tutela provisória antecipada em caráter antecedente


I - Exposição da lide e do direito:


Trata-se de tutela antecipada com pedido de cautelar para fazer valer a lei e o devido
processo legal, em decorrência do descumprimento da lei por parte do Partido Político PCdoB.


Posta assim a questão, a mora é incontroversa.


II - Risco de dano irreparável (periculum in mora):


Pelas fato suscitado na ADPF, o devido descumprimento legal, bem como a ILEGALIDADE, sem sombra de duvidas do partido político aqui mencionado, posta assim a questão, a mora é incontroversa.


III - Pedido:


Posta assim a questão, requer:


a) A concessão da tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, para determinar, a suspensão temporária dos direitos políticos do Partido Comunista do Brasil (PC do B) em razão da ilegalidade já suscitada;


b) A intimação pessoal do partido;


C) Com a concessão da tutela pleiteada, havendo recurso do réu, requer-se que a tutela seja mantida até o julgamento definitivo;


D) Intimação da Procuradoria-Geral da Rep. para se manifestar nos autos;


Termos em que, pede deferimento.


BRASÍLIA, 21/09/18
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Arquivado Re: [Solicitação de Liminar] TUTELA ANTECIPADA NA ADPF CONTRA O PC DO B

em Sab Out 20, 2018 7:42 pm
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