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Em Andamento [Queixa] 035/2018 Contra o Deputado Jair..Bolsonaro

em Dom Set 30, 2018 12:03 am
29 de Setembro de 2018

IMPETRANTE: Dep. Federal GuguinhoHop
ACUSADO: Dep.Federal Jair..Bolsonaro


I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Dep. Federal GuguinhoHop, venho através desta ação denunciar ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Deputado Federal, Eleito, Porém não empossado, Presidente da Republica Jair..Bolsonaro, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS
Deputado Federal, Eleito, Porém não empossado, Presidente da Republica, o senhor Jair..Bolsonaro anda se passando por um cargo que ainda não detém, como pode-se ver no print: https://imgur.com/a/Acf3SNY

III ENTENDIMENTO

Através de meus entendimentos, no qual levo como base a Lei 8112 Art 7º, um Presidente apenas pode se apresentar como Presidente após ser empossado. Sugiro como punição a Impugnação do Mandato.

Lei 8112/90 Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

                                           
_GuguinhoHop_
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Em Andamento Re: [Queixa] 035/2018 Contra o Deputado Jair..Bolsonaro

em Dom Set 30, 2018 11:44 am
DESPACHO


Designidado como relator: Ministro Connel

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Marcelo0673
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Em Andamento Re: [Queixa] 035/2018 Contra o Deputado Jair..Bolsonaro

em Sab Out 20, 2018 7:36 pm
Relatória passada a minha pessoa.

I - SOLICITAÇÃO:

Solicitarei ao senhor Presidente @Jair..Bolsonaro que consiga um advogado em 48 horas úteis e que pós isso terá mais 48 horas úteis para postar a defesa.

Os prazos passam a correr pós notificação.

Pós isso o caso poderá ser enviado a Câmara para votação da aceitação da denúncia (caso o mesmo ainda esteja no cargo de Presidente)

Em 20 de Outubro de 2018.
                   Connell2015Cl                  
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Em Andamento Re: [Queixa] 035/2018 Contra o Deputado Jair..Bolsonaro

em Qua Out 24, 2018 10:11 pm
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

24 de outubro de 2018.

IMPETRANTE: Advogado hujeito
PROCURAÇÃO: Presidente Jair..Bolsonaro
AÇÃO: Queixa 035/2018

PREÂMBULO
Eu, excelentíssimo Advogado hujeito, constituído pelo meu cliente Jair..Bolsonaro, venho, através desse documento, defendê-lo perante o Supremo Tribunal Federal.

I DA AÇÃO

O meu cliente fora acusado pelo senhor GuguinhoHop por supostamente se passar por um cargo que ainda não detinha.

II DOS FATOS

É fato que o senhor Jair..Bolsonaro estava usando a missão oficial da presidência da república antes deste ter sido empossado como o mais novo presidente, porém devemos lembrar que este ato foi logo em seguida das eleições presidenciais, ou seja, no calor do momento meu cliente trocou sua missão. Portanto não existe crime nessa situação, além de que após os ânimos se acalmarem, meu cliente trocou a missão para “Presidente Eleito”. Também é bom lembrar que o senhor Jair..Bolsonaro já estava no grupo presidencial do RPG, então, os administradores do grupo o aceitaram logo que este foi eleito, portanto isto também influenciou o mesmo, que já estava sob grande emoção por ter ganhado uma eleição presidencial, a mudar sua missão por um momento.

Portanto NÃO se configura um crime contra a lei 8112 no seu artigo sétimo, que diz:

Lei 8112/90 Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Pois o senhor Jair..Bolsonaro não foi investido no cargo da presidência da república antes de sua posse, apenas trocou sua missão no calor do momento, e logo que os ânimos se acalmaram ele trocou a missão para evitar mal-entendido como este que o senhor GuguinhoHop cometeu.

III ENTENDIMENTO

Portanto, solicito ao Relator desta denúncia a absolvição do réu, nos termos do Código de Processo Penal.



CPP Art.386 escreveu: Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

III - não constituir o fato infração penal;

VII - não existir prova suficiente para a condenação. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)


Logo, este advogado solicita a absolvição do réu de todas as acusações.

                                         
Senhor Advogado hujeito
Ordem dos Advogados do Habbo.
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Em Andamento Re: [Queixa] 035/2018 Contra o Deputado Jair..Bolsonaro

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