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Em Andamento [Queixa] 038/2018 Contra Deputado evertonluis23

em Seg 1 Out - 21:29
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

01 de outubro de 2018

IMPETRANTE: Deputado Mano.:Mc.Guga:.
ACUSADO: Deputado evertonluis23

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Deputado Mano.:Mc.Guga:., venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Deputado evertonluis23, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

O Deputado evertonluis23, cujo partido MBL, difamou, com preconceito racial, o Deputado brasillevi na Câmara dos deputados, a denúncia é feita por meio da segunda print: http://prntscr.com/l1280b

III ENTENDIMENTO

O Deputado quebra o regimento interno do CNRPG, desrespeitando o parágrafo 2, 3 e 6 do Artigo 45, como mostra a print: http://prntscr.com/l128lz
                                           
Deputado Mano.:Mc.Guga:.


Última edição por Connell2015Cl em Sab 20 Out - 19:33, editado 2 vez(es) (Razão : Queixa sem número)
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Em Andamento Re: [Queixa] 038/2018 Contra Deputado evertonluis23

em Sab 20 Out - 19:33
Relatória passada a minha pessoa.

I - SOLICITAÇÃO:

Solicitarei ao Deputado @evertonluis23 que consiga um advogado com OAH em 48 horas úteis e que pós isso terá mais 48 horas úteis para postar a defesa.

Os prazos passam a correr pós notificação.

Em 20 de Outubro de 2018.

                   Connell2015Cl                  
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Em Andamento Re: [Queixa] 038/2018 Contra Deputado evertonluis23

em Qua 31 Out - 14:01
I - DECISÃO:

Como o Réu não conseguiu um advogado, nomeia-se o Advogado Hujeito para a Defesa desta queixa.

Em 31 de Outubro de 2018.
                   Connell2015Cl                  
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Em Andamento Re: [Queixa] 038/2018 Contra Deputado evertonluis23

em Qui 1 Nov - 14:29
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

01 de novembro de 2018.

IMPETRANTE: Advogado hujeito
PROCURAÇÃO: Deputado evertonluis23
AÇÃO: Queixa 038/2018

PREÂMBULO
Eu, excelentíssimo Advogado hujeito, constituído pelo meu cliente evertonluis23, venho, através desse documento, defendê-lo perante o Supremo Tribunal Federal.

I DA AÇÃO

O meu cliente fora acusado pelo senhor Mano.:Mc.Guga:., por supostamente ter cometido infrações penais comuns.

II DOS FATOS

O senhor Mano.:Mc.Guga:. mostra em seu print o suposto crime cometido pelo meu cliente, onde claramente podemos observar que
ele tenta dizer o seguinte:

"Sai daqui, porquê tem um nazista negro, onde já se viu, sai daqui."

Então o acusa de ter infrigido o Código Penal no seu artigo 01, incisos 2,3 e 6, que dizem:

Art.01 São Infrações Penais Comuns (IPC)

II - Calúnia, injúria e difamação contra outros membros;

III - Xenofobia, machismo, homofobia ou preconceito;

VI- Manifestar-se em prol do Fascismo, Nazismo ou racismo;

De acordo com o que foi dito, podemos constatar que não houve crime de Calúnia, difamação ou injúria, pois a frase proferida
pelo meu cliente não tem o intuito de ofender a honra de ninguém, muito menos de imputar um fato desonroso ou criminoso,
além de que o print está fora de contexto, portanto não mostra o que houve antes.

Também não pode se consumar crime de xenofobia, machismo, homofobia ou preconceito, visto que pelo print, não podemos consumar
uma atitude preconceituosa por parte do meu cliente, ele apenas exerceu seu direito de livre expressão, segundo o artigo V,
inciso IV da Constituição Federal:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

É absurda a acusação imputada de manifestar-se em prol de Fascismo, nazismo ou racismo, visto que pelo print mostrado, meu
cliente fica apenas surpreso com o fato de um possível "Nazista negro", não sendo uma agressão ou qualquer manifestação
sobre o nazismo. Essa surpresa se dá sobre o fato do Nazismo ser um movimento contra os negros.

Portanto, de acordo com os fatos aqui mostrados, NÃO é possível afirmar que meu cliente cometeu infrações penais comuns.





III ENTENDIMENTO

Portanto, solicito ao Relator desta denúncia a absolvição do réu, nos termos do Código de Processo Penal.


CPP Art.386 escreveu: Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

III - não constituir o fato infração penal;

VII - não existir prova suficiente para a condenação. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)



Logo, este advogado solicita a absolvição do réu de todas as acusações.


Senhor Advogado hujeito
Ordem dos Advogados do Habbo.
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Em Andamento Re: [Queixa] 038/2018 Contra Deputado evertonluis23

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