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Mano.:Mc.Guga:.
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Arquivado [Queixa] 039/2018 contra deputado -Kopesh

em Qua Out 03, 2018 8:21 pm
03 de outubro de 2018

IMPETRANTE: Deputado Mano.:Mc.Guga:.
ACUSADO: Deputado -Kopesh

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Deputado Mano.:Mc.Guga:., venho através desta ação denunciar  ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Deputado -Kopesh, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

O mesmo utilizou de idéias nazistas para difamar um deputado da câmara, cujo nome Mirook., o deputado -Kopesh, ultimamente, vem seguindo com muita imaturidade. Provas: http://prntscr.com/l1weby

III ENTENDIMENTO

O deputado desrespeitou o Artigo 45 do RI do CNRPG, como mostrado na print abaixo:  http://prntscr.com/l1w6bi

                                           
Mano.:Mc.Guga:.


Última edição por Fllost em Qua Out 31, 2018 6:30 am, editado 3 vez(es) (Razão : Estava sem a tag queixa, editei para acrescentar)
Guilherme
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Arquivado Re: [Queixa] 039/2018 contra deputado -Kopesh

em Qui Out 04, 2018 5:58 pm
na figura de seu procurador, Advogado DJ_GUILHERMEKKK (OAH 011), vem, nos termos do Código de Processo Penal no Artigo 396 apresentar resposta à acusação, em relação aos fatos contra ele imputados.


                                                               DOS FATOS:

No tempo em que se alegam os fatos, o acusado supostamente teria agido de maneira Nazista e com intuito de difamação, de acordo com o Deputado Mano.:Mc.Guga:.. Todavia, a acusação inclui o acusado no rol, por simplesmente fazer uma brincadeira com o então citado Deputado Mirook, ambos são tranquilos um com o outro, e deixo claro desde já que a denuncia foi realizada sem o consentimento do citado Mirook.


                                                     DO DIREITO:

 Art. 14 - Diz-se o crime:
      I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Por obviedade não há consumação de crime feita, pois não passou de uma simples brincadeira que houve consentimento de ambas partes.

Art. 5° ...

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;


Sendo assim, fica claro que ele pode sim manifestar-se o seu pensamento, sem ter tido a consumação do crime então citado.

E Vale fazer um adendo que em momento algum, o Réu manifestou-se em Prol do nazismo, ou qualquer outro crime que esteja sendo acusado.

                                                               DOS PEDIDOS:

Deste modo, pede-se ao Ministro relator, entendendo que não houve consumação do crime, a absolvição desde já do réu, nos termos do Código de Processo Penal:

..

      III - não constituir o fato infração penal;

Nestes termos, peço deferimento.



                                                   Advogado
                                               DJ_GUILHERMEKKK
marcelo0673
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Arquivado Re: [Queixa] 039/2018 contra deputado -Kopesh

em Sab Out 20, 2018 12:04 am
Relator designado: Ministro Flost
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Arquivado Re: [Queixa] 039/2018 contra deputado -Kopesh

em Ter Out 23, 2018 5:06 pm
DESPACHO

Na falta de PGR, o processo se encontra concluso. Intime-se as partes para audiência.

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Guilherme
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Arquivado Re: [Queixa] 039/2018 contra deputado -Kopesh

em Qui Out 25, 2018 7:48 pm
A defesa vem informar ao Ministro relator a Conciliação
Feita pelo impetrante e pelo Réu, Respeitando todos os incisos do Art 334 da cpc

Fllost
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Arquivado Re: [Queixa] 039/2018 contra deputado -Kopesh

em Qua Out 31, 2018 6:31 am
DESPACHO

Denúncia arquivada.

Publique-se.

Fllost
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Arquivado Re: [Queixa] 039/2018 contra deputado -Kopesh

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