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Em Andamento [Queixa] 047/2018 ao Deputado KiraSegundo

em Qua Out 10, 2018 7:42 pm
[DATA COM NOME DO MÊS]

IMPETRANTE: [Cargo+NICK]
ACUSADO: [Cargo+NICK]

I DA AÇÃO

Eu, excelentíssimo Deputado yarlenkaiq28 , venho através desta ação denunciar ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Deputado KiraSegundo, pelos fatos atestados abaixo:  

II DOS FATOS

Estava Fazendo pornografia no meio da sessão do dia 10 de outubro de 2018 Ocorrida na Câmara prova em foto Link:<a href="https://imgur.com/o5dNIpl"><img src="https://i.imgur.com/o5dNIpl.jpg" title="source: imgur.com" /></a>

III ENTENDIMENTO

Ele está desrespeitando a lei que fala que fazer pornografia em espaços da justiça é totalmente errado,minha punição para ele é o afastamento de suas funções por uma semana.

                                           
[yarlenkaiq28]
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Em Andamento Re: [Queixa] 047/2018 ao Deputado KiraSegundo

em Sab Out 20, 2018 12:07 am
Relator designado: Ministro Connel
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Em Andamento Re: [Queixa] 047/2018 ao Deputado KiraSegundo

em Sab Out 20, 2018 8:11 pm
Relatória passada a minha pessoa.

I - SOLICITAÇÃO:

Solicitarei ao Deputado @KiraSegundo que consiga um advogado com OAH em 48 horas úteis e que pós isso terá mais 48 horas úteis para postar a defesa.

Os prazos passam a correr pós notificação.



Em 20 de Outubro de 2018.
                   Connell2015Cl                  
Ministro do STF

[Emavaliacao][/Emavaliacao]
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Em Andamento Re: [Queixa] 047/2018 ao Deputado KiraSegundo

em Qui Nov 08, 2018 8:42 pm
I - SOLICITAÇÃO:

Solicito ao Advogado Geral da União (AGU) @Michel Temer que assuma a defesa, visto que os prazos dados não foram cumpridos.

Em 08 de Novembro de 2018.

                   Connell2015Cl               
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Em Andamento Re: [Queixa] 047/2018 ao Deputado KiraSegundo

em Qui Nov 08, 2018 9:47 pm
RESPOSTA À ACUSAÇÃO




EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

Eu, como Advogado-Geral da União venho assumir a defesa do até então Deputado KiraSegundo, após a solicitação de Vossa Excelência.



DOS FATOS:

O acusador reclama que o então acusado, estava ''fazendo pornografia'' no meio da sessão do dia 10 de outubro de 2018. Todavia, o acusador, acusou o Deputado KiraSegundo, por palavras que não foram citadas por ele ou seja, não há lógica ou respaldo jurídico para que ele fosse responsabilizado por tais atos.



DO DIREITO:


Acusando o Deputado KiraSegundo sem fundamento, ele não deverá ser penalizado por tais atos, como diz o código penal no seu Artigo 13:

''Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.''

Como assim diz o Código Penal, o crime só é imputável a quem lhe deu causa, não podendo uma pessoa ser responsabilizado por algo que, de fato, não foi ela quem cometeu.

[/center]DOS PEDIDOS:[/center]

Deste modo, requeiro que o Ministro, entendo que não houve a relação de autoria de KiraSegundo com o crime, absolva, desde já o acusado com base no Código de Processo Penal em seu Artigo 386:

'' Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:
.
.
.
IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; ''



Desde modo, solicito deferimento destes pedidos e absolvição do acusado desde logo.

Respeitosamente,

CidGomes.
Advogado Geral da União/Defensor Público
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Em Andamento Re: [Queixa] 047/2018 ao Deputado KiraSegundo

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