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Em Andamento [Queixa] 044/2018 Contra o Chanceller -Kopesh

em Qui Out 11, 2018 10:49 pm
Ao Supremo Tribunal Federal
Aos dias, 11 de Outubro de 2018

Impetrante:
Senador viniciu82855

Acusado:
Chanceller -Kopesh

I - Da Ação:
Eu, excelentíssimo Senador vinicius82855, venho através desta ação denunciar ao Supremo Tribunal Federal o(a) senhor(a) Chanceller -Kopesh, pelos fatos atestados abaixo:

II - Dos Fatos:
Durante um debate sobre o Projeto de Lei de autoria do Chanceller -Kopesh, a qual falava sobre a privatização da Polícia Federal, eu com total inocência e com o intuito de debater o assunto para tentar entender melhor a proposta do projeto e tomar as minhas conclusões, o excelentíssimo Chanceller -Kopesh me agrediu com palavras, humilhando-me e causando danos a minha imagem, chamando-me de imbecil.

III - Das Provas:




IV- Entendimento:
São de entendimento do RI, os seguintes delitos:
         
Art.45 São Infrações Penais Comuns (IPC)
II - Calúnia, injúria e difamação contra outros membros;
III - Xenofobia, machismo, homofobia ou preconceito;
XI - Infrações penais comuns baseadas em leis brasileiras.

Portanto, peço a seguinte punição pela legislação do RI:

Art. 186.: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro

Art. 50 - São punições para Infrações Penais Comuns (IPC)
I – Afastamento do membro por tempo definido de até 4 dias úteis (24 a 96 horas em dias úteis), sem aprovação do Congresso para quaisquer cargos, exceto Presidente e Vice da República;
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Em Andamento Re: [Queixa] 044/2018 Contra o Chanceller -Kopesh

em Sab Out 20, 2018 12:06 am
Relator designado: Ministro Connel
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Em Andamento Re: [Queixa] 044/2018 Contra o Chanceller -Kopesh

em Sab Out 20, 2018 8:11 pm
Relatória passada a minha pessoa.

I - SOLICITAÇÃO:

Solicitarei ao Deputado @-Kopesh que consiga um advogado com OAH em 48 horas úteis e que pós isso terá mais 48 horas úteis para postar a defesa.

Os prazos passam a correr pós notificação.



Em 20 de Outubro de 2018.
                   Connell2015Cl                  
Ministro do STF

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Em Andamento Re: [Queixa] 044/2018 Contra o Chanceller -Kopesh

em Qui Nov 08, 2018 8:42 pm
I - SOLICITAÇÃO:

Solicito ao Advogado Geral da União (AGU) @Michel Temer que assuma a defesa, visto que os prazos dados não foram cumpridos.

Em 08 de Novembro de 2018.

                   Connell2015Cl               
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Em Andamento Re: [Queixa] 044/2018 Contra o Chanceller -Kopesh

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