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[PEC] 089/2018 Dá um número máximo de partidos políticos no Brasil

em Sex Out 12, 2018 12:13 pm
Proposta de Emenda Constitucional N° 089/2018
Do Senhor Senador DrLuiz10 [PRB/RS]

Visa alterar o Art. 17 Capítulo V da Constituição Federal, sobre o número de partidos existentes, visando um país menos burocrático, com menos partidos.

O CONGRESSO NACIONAL DO HABBO DECRETA:

Art 1° - Altera o Art.17 Capítulo V da Constituição Federal que diz:

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

(...)

Art 2° - O novo texto passa a ser:

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, em número máximo de 20 (vinte), resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

(...)

Art 3° - Essa PEC entra em vigor 5 (cinco) anos após sancionada.

JUSTIFICATIVA DA CRIAÇÃO DA PEC

O Brasil é o país com mais partidos políticos no MUNDO, com 35, e mais de 70 EM FORMAÇÃO. O pior, é que tem pouca diversidade ideológica entre sim, visto que partidos como PC do B, PSTU, PCO e PCB se diferem apenas pelo nome, pois são iguais em suas ideologias, da mesma forma partidos como PRTB, PATRI, etc... E isso também é culpado pela pobreza no país, pois causa separação, e não união, assim, candidatos bons que poderiam ter sido eleitos, acabam não conseguindo esse feito por conta da separação dos partidos. E detalhe, países com mais partidos, são mais pobres. Um exemplo, é que Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Rússia, Suiça, etc... tem em média 6 partidos. Já Angola, tem 14 partidos, o Brasil, 35... Com a aprovação desta PEC, os partidos teriam 5 anos para se unificarem, detalhe que não será alterado em caso de aprovação desta PEC.

Sala das Sessões, 12 de Outubro de 2018
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Atenciosamente, Senador DrLuiz10 [PRB/RS]
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Re: [PEC] 089/2018 Dá um número máximo de partidos políticos no Brasil

em Qui Nov 08, 2018 11:27 am
Nota de repúdio:

Essa PEC foi aprovada por maioria absoluta na câmara, durante sessão do então presidente CidGomes. Entretanto, não vi a mesma sair daqui, até o momento.

Atenciosamente, Senador DrLuiz10


Última edição por DrLuiz10 em Qui Nov 08, 2018 11:27 am, editado 1 vez(es) (Razão : alteração no texto)
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