[Anúncio] Modelo de Portaria - Meio Ambiente

Portaria n° [número]/[ano],
do(a) Senhor(a) Ministro(a) do Meio Ambiente, [nome]



O Ministro do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, determina:

Art. 1 - [...]

Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, [DIA] de [MÊS] de [ANO];


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Assinatura do Ministro de Estado